A deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que amplia de dois para até dez dias a licença-luto prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta também muda regras para trabalhadores que precisam acompanhar filhos e dependentes em atendimentos de saúde, além de ampliar o número de consultas e exames de pré-natal que podem ser acompanhados sem desconto no salário.
Deputada federal Duda Salabert afirma que proposta busca adequar a legislação trabalhista às diferentes configurações familiares e às necessidades de cuidado
Foto: crédito: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Segundo a ficha de tramitação da Câmara, o PL 2411/2026 foi apresentado em 14 de maio e ainda aguarda despacho do presidente da Casa. Isso significa que o texto ainda não começou a análise nas comissões temáticas e não produz efeitos sobre os contratos de trabalho.
Pelo projeto, o afastamento por falecimento poderia ser usado de forma consecutiva ou fracionada, desde que haja acordo entre empregado e empregador. A proposta mantém a previsão para casos de morte de cônjuge, companheiro, ascendente, descendente e irmão, mas amplia o alcance para pessoa sob guarda ou tutela e para vínculos socioafetivos estáveis e públicos.
O texto prevê que esse vínculo socioafetivo poderá ser comprovado por declaração simples do trabalhador, sem impedir eventual verificação posterior pelo empregador. Na justificativa, Duda afirma que a medida busca adequar a legislação às diferentes formas de organização familiar e resume a proposta com a frase:
“a lei não pode ser mais estreita do que a vida”.
A proposta também amplia o direito de ausência remunerada para acompanhamento de filhos ou dependentes em consulta, atendimento de saúde ou cuidados domiciliares recomendados por profissional de saúde. Para crianças de até seis anos, dependentes com deficiência ou pessoas com doença crônica, o afastamento seria pelo tempo considerado necessário. Para filhos ou dependentes entre seis e dezoito anos, o limite seria de até cinco dias por ano.
Outro ponto do projeto aumenta de seis para dez o número de consultas médicas ou exames complementares de pré-natal que poderão ser acompanhados pelo cônjuge ou companheira da gestante, sem prejuízo do salário.
Atualmente, a CLT permite que o trabalhador se ausente por até dois dias consecutivos em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou dependente econômico declarado à Previdência Social. A lei também prevê ausência pelo tempo necessário para acompanhar esposa ou companheira em até seis consultas médicas ou exames durante a gravidez e um dia por ano para acompanhar filho de até seis anos em consulta médica.
Para virar lei, o projeto ainda precisa avançar na Câmara, ser aprovado também pelo Senado e seguir para sanção presidencial. Até que isso ocorra, continuam valendo as regras atuais da CLT.
