A OAB Paraná entrou com uma Ação Civil Pública para que advogadas gestantes não sejam obrigadas a passar por body scan — equipamento de inspeção corporal por radiação ionizante — como condição para acessar penitenciárias no estado. A iniciativa busca garantir alternativa de revista sem exposição à radiação, preservando o exercício profissional e a saúde durante a gestação.
OAB-PR move ação para assegurar que advogadas grávidas não passem por body scan em presídios devido à exposição à radiação.
Foto: Divulgação/Leandro Taques/OAB-PR
O processo foi ajuizado em 18 de maio de 2026 contra a Secretaria da Segurança Pública do Paraná (SESP-PR) e a Polícia Penal do Paraná (PPPR), após a entidade afirmar que esgotou as tentativas de solução administrativa. No pedido, a seccional sustenta que o acesso a unidades prisionais é frequente para a advocacia criminal e que, nesse cenário, a exposição repetida pode representar risco cumulativo ao longo da gravidez.
A OAB-PR solicita que o Estado se abstenha de exigir que gestantes sejam submetidas ao body scan ou a qualquer equipamento emissor de radiação ionizante para ingresso em presídios. Como alternativa, a entidade defende a adoção de medidas como inspeção visual e revista manual não invasiva, argumentando que isso permitiria manter protocolos de segurança sem impor a passagem pelo escâner corporal.
Entre os pontos levantados, a OAB também afirma não haver transparência pública suficiente sobre níveis de radiação dos equipamentos usados nas unidades, nem sobre a capacitação técnica de operadores, além de destacar que o atendimento a clientes presos ocorre em parlatórios com barreira física, monitoramento e acompanhamento de policiais penais.
Em manifestação sobre a demanda, a Polícia Penal do Paraná informou que tem conhecimento do assunto e que o tema está sendo acompanhado internamente, com esclarecimentos a serem prestados
aos órgãos responsáveis, nos termos dos procedimentos cabíveis .
No pano de fundo, a OAB-PR cita que já existem decisões judiciais em outros estados reconhecendo formas alternativas de ingresso para advogadas gestantes em unidades prisionais. A entidade também remete à legislação federal que ampliou garantias profissionais à advogada gestante e lactante, incluindo o direito de acesso a tribunais sem submissão a detectores de metais e aparelhos de raios X — norma cuja interpretação, segundo a Ordem, pode ser discutida por analogia no ambiente prisional.
Especialistas em radioproteção apontam que os efeitos biológicos da radiação ionizante dependem de fatores como dose, frequência e fase da gestação. Em geral, diretrizes de segurança recomendam evitar exposições desnecessárias durante a gravidez como medida de precaução, sobretudo em períodos de maior sensibilidade fetal. O caso agora será analisado pelo Judiciário, que poderá definir se o Paraná deverá adotar protocolos alternativos para esse grupo específico de profissionais.
