A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, em turno suplementar, o projeto que aumenta o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas para R$ 13.662 em jornadas de 20 horas semanais. Hoje, o valor é de R$ 3.636. A proposta, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados para virar lei.
Dentista (Imagem ilustrativa)
Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil
Além do reajuste do piso, o PL 1.365/2022 eleva de 20% para 50% o adicional pago por trabalho noturno e por horas extras. O texto também garante aos profissionais dez minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados e determina que chefias de serviços médicos e odontológicos sejam ocupadas por médicos e cirurgiões-dentistas, respectivamente.
O novo piso será aplicado a profissionais dos setores público e privado. A proposta prevê reajuste anual pelo IPCA, índice oficial de inflação. Para servidores concursados de estados, municípios e do Distrito Federal, a atualização poderá seguir outro indicador, desde que previsto em legislação local.
A mudança também tem peso orçamentário. Estimativa apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos aponta impacto de R$ 7,7 bilhões em 2027 apenas na rede pública federal, sem considerar gastos adicionais com horas extras e trabalho noturno.
Segundo o texto aprovado, estados e municípios não teriam de bancar o aumento com recursos próprios, já que os custos adicionais seriam financiados pelo Fundo Nacional de Saúde. A regra, no entanto, ainda dependerá da continuidade da tramitação no Congresso.
O relator da proposta na CAS, senador Fernando Dueire (PSD-PE), defendeu o reajuste como forma de corrigir uma defasagem histórica na legislação que trata da remuneração das categorias. O Conselho Federal de Medicina também comemorou a aprovação e afirmou que a medida representa valorização profissional.
Como foi aprovada em comissão com caráter terminativo e passou por turno suplementar, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para que o tema seja votado no Plenário do Senado. Só depois de aprovada pelas duas Casas e sancionada é que a mudança poderá entrar em vigor.
