A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto que cria a transferência automática da pensão alimentícia, mecanismo apelidado de “Pix Pensão”. O texto recebeu parecer favorável na CCJ e agora segue para análise do Plenário do Senado.
CCJ do Senado aprova projeto que cria o Pix Pensão alimentícia
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
A proposta altera o Código de Processo Civil para permitir que o valor da pensão seja transferido, mês a mês, diretamente da conta do responsável pelo pagamento para a conta do beneficiário ou de seu representante legal. A medida poderá ser solicitada em qualquer fase do cumprimento da sentença, conforme os dados definidos pela Justiça, como valor mensal, prazo da obrigação, contas envolvidas e critérios de atualização.
Pelo texto, as instituições financeiras ficariam responsáveis por realizar os repasses nas datas determinadas judicialmente. Se não houver saldo suficiente na conta do devedor, poderá haver bloqueio automático de ativos financeiros até o limite da prestação em atraso, inclusive em contas de empresário individual, quando aplicável.
A relatora no Senado, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), defendeu a urgência da proposta e afirmou que o projeto busca dar mais previsibilidade a crianças, adolescentes e responsáveis que dependem da pensão para despesas como alimentação, educação, transporte e saúde. A avaliação é que o mecanismo pode reduzir a necessidade de novos pedidos judiciais a cada atraso no pagamento.
O projeto também prevê que o Conselho Nacional de Justiça recolha e divulgue estatísticas sobre ações judiciais de alimentos, com preservação do anonimato das pessoas envolvidas. Entre os dados previstos estão quantidade de processos, valores médios, informações sobre penhoras e perfil dos beneficiários.
De acordo com a ficha de tramitação do Senado, após a aprovação na CCJ, o projeto está no Plenário e aguarda prazo para recebimento de emendas perante a Mesa, de 11 a 17 de junho. O requerimento de urgência aprovado pela comissão ainda deve ser incluído na Ordem do Dia.
