Durante um evento jurídico realizado na manhã desta segunda-feira (11) em São Paulo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a promulgação da Constituição de 1988 representou um marco contra qualquer tentativa de golpe no Brasil. Segundo ele, o texto elaborado pelos constituintes impôs limites claros à atuação das Forças Armadas na política e fortaleceu as instituições democráticas.
Foto: STF "O Brasil deu um basta à possibilidade de intromissão de Forças Armadas, sejam oficiais ou paraoficiais, na política brasileira\
Ele observou que, tanto no Brasil quanto em outros países da América Latina, o Legislativo historicamente não conseguiu conter o “populismo armado do Executivo”. Por isso, a Assembleia Nacional Constituinte decidiu, em 1988, reforçar o papel do Judiciário como pilar de equilíbrio institucional.
Moraes, que atualmente está no centro de intensas disputas políticas e ideológicas, vem sendo alvo de críticas por parte de lideranças da direita, incluindo juristas e ex-ministros do próprio STF, principalmente em processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados. Na semana anterior, ele foi incluído pelo governo dos Estados Unidos na lista de pessoas acusadas de atuar contra os direitos humanos e a liberdade de expressão. A medida, aplicada pelo presidente Donald Trump por meio da Lei Magnitsky, resultou em sanções financeiras e no cancelamento de seu visto para entrada no país.
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