Cármen Lúcia forma maioria no STF pela condenação de Bolsonaro e aliados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (11) maioria de votos para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados no processo que apura a trama golpista. O voto decisivo foi da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o entendimento dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Com isso, o placar parcial ficou em 3 a 1 pela condenação dos réus. O último voto ainda será proferido pelo presidente da turma, ministro Cristiano Zanin. Confira o trecho em que a ministra vota sobre os crimes de organização criminosa, golpe de estado e abolição do estado democrático de direito.

Nas sessões anteriores, Moraes e Dino defenderam a condenação de todos os acusados, enquanto Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro e de cinco aliados, mantendo condenação apenas para Mauro Cid e o general Braga Netto, pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.

Foto: Arquivo

A dosimetria das penas será definida ao final do julgamento, podendo chegar a até 30 anos de prisão em regime fechado.

Em seu voto, Cármen Lúcia afirmou que a ação penal remete ao passado de rupturas institucionais no Brasil e ressaltou que a Lei 14.197/21, que trata dos crimes contra a democracia, não pode ter sua legitimidade questionada pelos réus, já que foi sancionada pelo próprio ex-presidente e seus ex-ministros.

“Não é apenas legítima, como ainda não se pode alegar desconhecimento da tentativa de atentado contra a democracia. Quatro dos oito réus foram responsáveis pela sanção da norma”, destacou a ministra.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A magistrada também pontuou que os atos de 8 de janeiro de 2023 foram resultado de um “conjunto de acontecimentos” e não um episódio isolado. Segundo ela, ficou comprovado que Bolsonaro e aliados articularam uma “empreitada criminosa” contra as instituições.

De acordo com o resumo dos votos até o momento, Moraes, Dino e Cármen Lúcia se manifestaram pela condenação de todos os réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. Já Fux votou pela absolvição da maioria e pela condenação de apenas dois acusados.