Prazo para solicitar indenização do PID termina em 14 de setembro

O prazo para solicitar a indenização do Programa Indenizatório Definitivo (PID), da Samarco, está se encerrando. Os interessados têm até o dia 14 de setembro de 2025 para ingressar com o pedido, conforme estabelece o cronograma da reparação do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).

O PID oferece pagamento em parcela única no valor de R$ 35 mil a pessoas físicas e jurídicas que atendam aos critérios definidos no Novo Acordo do Rio Doce. Desde sua criação, o programa já viabilizou a indenização de mais de 200 mil requerentes, com um montante superior a R$ 7 bilhões pagos. Ao todo, foram registradas 314 mil solicitações e 274 mil acordos foram firmados.

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O processo de solicitação é simples e gratuito. Os interessados podem buscar atendimento com a Defensoria Pública ou com um advogado particular. Vale lembrar que os honorários advocatícios no valor de 5% são pagos pela Samarco, não havendo qualquer desconto para o requerente. Valores adicionais, se negociados à parte com o advogado, não são de responsabilidade da empresa.

Para estar apto ao PID, o requerente precisa ter mais de 16 anos na data do rompimento (05/11/2015), ter solicitado cadastro na Fundação Renova até 31/12/2021, ou possuir ação judicial ajuizada até 26/10/2021, ou ainda ter ingressado no sistema Novel até 29/09/2023. Também é necessário apresentar documento de identificação com CPF, comprovante de residência nas localidades listadas no acordo, e procuração ou declaração de representação.

A especialista Jurídica da Samarco, Laura Sarti Mozelli, destaca que o momento é decisivo.

“O processo para envio de requerimento é facilitado e os interessados devem se apressar para não perder essa oportunidade”, alertou.

A verificação da condição para ingresso pode ser feita pelo site: https://portaldousuario.reparacaobaciariodoce.com/consulta-de-condicao-para-ingresso-do-pid. Mais informações estão disponíveis em samarco.com/indenizacao ou pela Central de Relacionamento no 0800 031 2303.