O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (11/12) a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e anulou a decisão da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação da parlamentar.
Carla Zambelli está presa na Itália e aguarda processo de extradição
Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Na decisão, Moraes reforça que cabe ao Judiciário definir a perda de mandato de parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, restando à Mesa da Câmara apenas formalizar o ato. O ministro destacou que, conforme a Constituição, o ato da Casa legislativa é meramente administrativo.
Na presente hipótese, em respeito à Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal, tão somente DECLARAR A PERDA DO MANDATO, ou seja, editar ato administrativo vinculado.
Alexandre de Moraes
Na mesma decisão, Moraes afirmou que, nos termos já fixados pela Primeira Turma do STF, declarou nula a rejeição da representação nº 2/2025 da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e decretou a perda imediata do mandato de Carla Zambelli Salgado de Oliveira.
O ministro avaliou que a votação em plenário na Câmara representou uma “clara violação” à Constituição e solicitou ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, o agendamento de uma sessão virtual para julgar o caso.
O magistrado determinou ainda que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), efetive a posse do suplente de Zambelli em até 48 horas, contadas da notificação da decisão.
Na véspera, o plenário da Câmara dos Deputados havia decidido manter o mandato de Carla Zambelli, desconsiderando a determinação do STF que impunha a perda do cargo após sua condenação a dez anos de prisão por participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Foram 227 votos a favor da cassação, 170 contrários e 10 abstenções. Eram necessários 257 votos favoráveis para a perda do mandato, quorum que não foi atingido.
Carla Zambelli está presa na Itália, para onde fugiu após a condenação, e aguarda o andamento do processo de extradição para o Brasil. A decisão de Moraes ocorre nesse contexto, reforçando a ordem de perda do mandato já vinculada à condenação criminal da deputada.
