O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que o governo federal investigue as falhas na prestação do serviço de distribuição de energia elétrica pela Enel SP na região metropolitana de São Paulo.
O presidente solicita que o Ministério de Minas e Energia, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) atuem junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para adotar ‘as medidas cabíveis e necessárias à plena garantia da prestação adequada’.
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Em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU), Lula determinou que o Ministério de Minas e Energia, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) atuem junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para adotar “as medidas cabíveis e necessárias à plena garantia da prestação adequada, contínua e eficiente do serviço público de distribuição de energia elétrica à população”.
O despacho também determina que a AGU elabore um relatório circunstanciado sobre as providências adotadas pela Enel SP a partir da primeira interrupção relevante no fornecimento de energia. Para isso, o órgão deverá utilizar todas as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias, inclusive com requisição de informações à Aneel.
À CGU caberá identificar eventual responsabilidade dos entes federativos envolvidos e da própria Aneel, além de apontar as razões da “ausência de atuação tempestiva dos órgãos competentes”, considerando os reiterados pedidos do Ministério de Minas e Energia para abertura de processo administrativo voltado à apuração das falhas recorrentes na prestação do serviço público de distribuição de energia.
