O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo Filho, tem reunião marcada nesta segunda-feira (12), às 14h, com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, na sede da autoridade monetária, em Brasília.
Banco Central
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O encontro ocorre após uma sequência de atritos entre os dois órgãos em torno da tentativa do TCU de realizar uma inspeção técnica no Banco Central. Segundo Vital do Rêgo, a conversa tem como objetivo definir com mais clareza os limites entre a autonomia do BC e o papel constitucional de controle exercido pelo tribunal.
Para o ministro, o fato de o Banco Central ser um órgão autônomo não o afasta do alcance do controle externo realizado pelo TCU.
O embate se intensificou a partir da liquidação do Banco Master, pertencente ao banqueiro Daniel Vorcaro, decretada pelo Banco Central em novembro e que passou a ser analisada pelo TCU.
O tribunal questiona se as informações apresentadas pela autoridade monetária foram suficientes para embasar a decisão. Na semana passada, o ministro Jhonatan de Jesus determinou uma inspeção nos documentos do BC, alegando falta de dados que sustentassem as explicações sobre a liquidação.
A decisão provocou reação imediata do Banco Central, que recorreu com o argumento de que uma inspeção dessa natureza precisaria da aprovação do plenário do TCU, não podendo ser determinada individualmente por um ministro.
O recurso do BC foi acolhido. Jhonatan de Jesus decidiu levar o tema ao colegiado, mas registrou, em despacho, que não concordava com o argumento apresentado pela autoridade monetária. Segundo ele, do ponto de vista regimental, não há exigência de autorização exclusiva do plenário para a realização de inspeções.
O ministro também afirmou que a decisão de recuar considerou a grande repercussão pública do caso, que colocou sob os holofotes a disputa de competências entre o órgão de controle e o regulador do sistema financeiro.
A controvérsia em torno da liquidação do Banco Master passou então a envolver não apenas a análise técnica dos documentos, mas também o alcance da atuação de cada instituição na supervisão do sistema bancário.
As cobranças do TCU ao Banco Central não ficaram restritas ao campo institucional. No mesmo dia em que o BC foi intimado a explicar, em até 72 horas, os fundamentos da liquidação do Banco Master, entidades do sistema financeiro saíram em defesa da autoridade monetária.
Em nota, a Federação Brasileira de Bancos afirmou ter confiança na decisão do Banco Central e ressaltou que a independência do regulador é vista como um patrimônio nacional. A entidade destacou ainda que a solidez do sistema bancário brasileiro está diretamente relacionada à força institucional do BC, construída sobre respeito, credibilidade e estabilidade regulatória.
