O governo federal poderá discutir nesta quinta-feira (12) um pedido do Ministério da Agricultura para estabelecer cotas por empresa na exportação de carne bovina para a China, informou o secretário de Comércio e Relações Internacionais da pasta, Luis Rua, à Reuters.
Reunião para decidir o tema deve acontecer nesta quinta-feira. País asiático estabeleceu no ano passado uma tarifa de 55% fora da cota de importação.
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De acordo com ele, o ministério e o setor privado analisam formas de evitar uma corrida desenfreada de embarques ao principal mercado da carne bovina brasileira, após a adoção, pelo país asiático, de uma tarifa de 55% para produtos que excederem a cota de importação.
Rua afirmou que o Ministério da Agricultura encaminhou um pedido ao Comitê Executivo de Gestão (Gecex) para avaliar a situação, diante do risco de desorganização do mercado interno caso todas as empresas tentem concentrar exportações dentro da cota disponível.
A cota brasileira para exportação de carne bovina à China em 2026, sem incidência da tarifa adicional, é de pouco mais de 1 milhão de toneladas.
Segundo decisão da China em um processo sobre salvaguardas, o Brasil terá em 2026 uma cota livre de tarifa de 1,106 milhão de toneladas, com aumento de cerca de 2% nos dois anos seguintes. O volume, porém, é menor que o total embarcado em 2025, quando o Brasil exportou para a China mais de 1,6 milhão de toneladas de carne bovina in natura, o que gerou preocupação entre frigoríficos.
Rua disse não saber se a solicitação do ministério entrou na pauta da reunião desta quinta-feira do Gecex, órgão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que reúne representantes de vários ministérios. Ele avaliou, porém, que uma decisão antecipada ajudaria a dar previsibilidade ao mercado.
Tomaremos decisões quando as coisas tiverem clarezaLuis Rua
Ele acrescentou que será necessária uma avaliação jurídica sobre o tema e lembrou que já existe um sistema semelhante de cotas para exportação de carne de frango do Brasil à União Europeia.
A possibilidade de criação de cotas de exportação por empresa foi divulgada inicialmente por um jornal. Segundo Rua, o mecanismo não representaria uma interferência no mercado, mas uma forma de organizar os volumes dentro da nova realidade de tarifas e limites.
O secretário também afirmou que a medida não deve ser vista como um contra-ataque ao processo de salvaguardas adotado pela China, ressaltando que o país asiático deu liberdade ao Brasil para organizar suas exportações.
O presidente da Associação Brasileira dos Frigoríficos (Abrafrigo), Paulo Mustefaga, disse à Reuters que, desde o início, o setor se posiciona a favor de uma negociação do governo brasileiro com a China para eliminação da tarifa aplicada acima da cota.
Na avaliação do representante da entidade, caso a remoção da tarifa extra não seja possível, o setor defende que a cota livre de tarifa seja dividida entre as empresas com base no desempenho de cada uma em 2025. Ele ponderou, contudo, que a forma de implementação dessa divisão não é consenso entre os exportadores.
Rua comentou ainda que permanece “inconclusiva” a situação dos embarques de carne que já estavam em trânsito quando a China anunciou suas medidas de salvaguarda.
A dúvida é se esses volumes serão ou não contabilizados dentro da cota de 2026. Segundo o secretário, a China ainda não respondeu sobre o enquadramento dessas cargas.
Dados do setor privado indicam, conforme ele, que os embarques em trânsito somam cerca de 250 mil toneladas, o que pode ter impacto significativo no uso da cota do próximo ano.
