A circulação de relatos de que os Estados Unidos estariam avaliando reincluir o ministro do STF Alexandre de Moraes em sanções baseadas na Lei Global Magnitsky ocorre em um contexto de idas e vindas recentes nas medidas adotadas por Washington contra o magistrado. Até o momento, não foi identificada confirmação pública e oficial – seja do Tesouro (OFAC) ou do Departamento de Estado – sobre a existência de um processo formal em curso para uma nova designação.
Alexandre de Moraes
Foto: Gustavo Moreno/STF
Alexandre de Moraes foi incluído em 30 de julho de 2025 na lista de sanções do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), a chamada SDN List, no âmbito do programa Global Magnitsky.
Meses depois, em 12 de dezembro de 2025, o OFAC registrou a remoção do nome do ministro da lista ligada à Lei Global Magnitsky. Na ocasião, a Associated Press noticiou que a retirada também alcançou a esposa de Moraes e uma entidade associada, conforme documentos do próprio OFAC, e relacionou o movimento a uma fase de distensão após atritos diplomáticos.
De acordo com o status da apuração em 12 de março de 2026, não há, nas fontes oficiais consultadas nem em cobertura internacional de referência, anúncio de re-designação em 2026. Assim, a alegação de que os EUA estariam reavaliando a posição em relação a Moraes segue classificada como informação ainda em apuração.
Nos documentos do Tesouro dos EUA, há registro tanto da designação, em 30 de julho de 2025, quanto da remoção, em 12 de dezembro de 2025, de Alexandre de Moraes no âmbito do programa Global Magnitsky.
Em comunicado de 2025 sobre medidas relacionadas ao caso, o Tesouro descreveu que a inclusão do ministro se baseou, segundo a narrativa do governo americano à época, no uso da posição para autorizar detenções prévias e suprimir liberdade de expressão no Brasil.
Na checagem mais recente das páginas de “recent actions” do OFAC, não foi localizado qualquer novo ato público de re-designation em 2026 envolvendo Moraes.
Caso uma reinclusão venha de fato a ocorrer – hipótese ainda não confirmada –, os efeitos típicos de sanções no escopo da Lei Global Magnitsky podem incluir bloqueio de bens e ativos sob jurisdição dos EUA, quando existentes, além de restrições a transações com pessoas e empresas sujeitas às regras americanas.
As medidas também costumam elevar o risco de compliance para instituições financeiras e companhias expostas ao sistema dos EUA, bem como tensionar o ambiente diplomático entre Brasil e Estados Unidos, com possibilidade de gerar reações políticas e jurídicas em território brasileiro.
No curto prazo, o impacto mais palpável é de natureza política e institucional: o tema tende a alimentar disputas entre Poderes, debates sobre soberania e pressões adicionais sobre plataformas digitais e empresas com atuação internacional.
Entre os pontos a monitorar está a atualização das páginas de “Recent Actions” do OFAC e eventuais comunicados do Departamento de Estado, que poderiam indicar se há ou não um ato formal de re-designação em preparação.
Também é relevante acompanhar eventuais posicionamentos do Itamaraty e do STF, especialmente se a narrativa de que os EUA estariam avaliando reincluir Moraes em sanções da Magnitsky ganhar corpo com base em documentos, declarações nominais ou registros oficiais.
Outro foco é a rastreabilidade da própria informação sobre essa suposta reavaliação: será necessário confirmar se a origem está em fala pública de autoridade, documento, bastidor diplomático com fonte identificada ou se decorre apenas de especulação em redes sociais.
Até aqui, o eixo central permanece o mesmo: há histórico documentado de sanção e posterior remoção, mas nenhuma confirmação oficial de que os EUA tenham avançado, em 2026, para uma nova rodada de penalidades contra Alexandre de Moraes no âmbito da Lei Global Magnitsky.
