A 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) restabeleceu, por unanimidade, a condenação de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, atendendo a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A condenação da mãe da vítima, por omissão, também foi restabelecida.
Em primeira instância, os dois haviam sido sentenciados a nove anos e quatro meses de reclusão em regime fechado, mas uma decisão posterior do próprio TJMG os absolveu. Com o novo julgamento, realizado em 11 de março, a 9ª Câmara Criminal confirmou as penas originalmente aplicadas.
Ao restabelecer a condenação, o colegiado determinou que a mãe da vítima possa recorrer da decisão em liberdade. Já o homem de 35 anos deverá permanecer preso enquanto a ação segue tramitando.
Ao restabelecer a condenação, o colegiado determinou que a mãe da vítima possa recorrer da decisão em liberdade. Já o homem de 35 anos deverá permanecer preso enquanto a ação segue tramitando.
Foto: Divulgação
Na sessão desta manhã, os três desembargadores que analisaram o recurso também reconheceram a nulidade de uma decisão anterior, proferida de forma monocrática por um magistrado que atuou no caso. Segundo a nova decisão, o recurso apresentado pelo MPMG deveria ter sido julgado pelo colegiado, e não individualmente.
