Saiba quais são os direitos do passageiro em acidentes com motos de aplicativo

Em parceria com a Chubb Seguros Brasil, a Uber oferece aos seus passageiros cobertura que inclui despesas médicas e hospitalares, invalidez permanente e morte acidental, com valores que podem chegar até R$ 100 mil.

99Moto: 

Embora não divulgue o nome da seguradora, a 99Moto assegura cobertura que vai desde assistência funeral até despesas médicas e hospitalares, além de benefícios em casos de invalidez e morte acidental.

Procedimentos em caso de acidente

Na Uber, o passageiro deve reportar o acidente através do aplicativo, seguindo o caminho: Uber > Ajuda > Reportar um problema de segurança > Eu me envolvi em um acidente.

Na 99Moto, a ocorrência deve ser comunicada via Central de Segurança do aplicativo, onde será necessário fornecer dados pessoais e documentos como boletim de ocorrência e receituário médico.

legislação vigente e propostas

No Brasil, ainda não existe uma legislação específica regulamentando o transporte de passageiros em motocicletas por aplicativos. Contudo, tramita no Congresso o Projeto de Lei 271/23, que busca incluir os motociclistas entre os profissionais autorizados a prestar esse serviço.

O papel do DPVAT

Com a recente aprovação de um projeto de lei pela Câmara dos Deputados, o seguro DPVAT pode ser reinstaurado, oferecendo cobertura por morte, invalidez e assistência médica a qualquer vítima de acidentes de trânsito, independentemente de culpa.

A preferência pelo transporte em moto

Em Minas Gerais, o uso de motocicletas para transporte por aplicativo vem crescendo, com a 99Moto reportando um aumento de 50% em 2023. A modalidade é particularmente popular por ser mais econômica e flexível, facilitando o acesso a áreas menos acessíveis e sendo uma escolha frequente para conectar os usuários a outros modais de transporte público