A Corte Suprema de Cassação da Itália apontou dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do julgamento de Carla Zambelli no Supremo Tribunal Federal (STF) e usou esse entendimento para anular a extradição da ex-deputada no processo relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A fundamentação detalha a decisão tomada em 22 de maio, que reverteu autorizações anteriores e levou à libertação de Zambelli na Itália.
Carla Zambelli
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
Para os magistrados italianos, o ministro Alexandre de Moraes exerceu diferentes funções durante o processo: foi relator, participou da análise de questões preliminares e do julgamento, expediu o mandado de prisão e adotou providências ligadas à execução da pena.
A Corte também considerou que Moraes foi diretamente atingido por um dos atos investigados, já que documentos falsos inseridos no sistema do CNJ incluíam um suposto mandado de prisão contra o próprio ministro. O tribunal italiano destacou que a análise não se referia à imparcialidade pessoal do magistrado, mas à garantia objetiva de independência e neutralidade do julgamento.
Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A decisão também determinou a perda do mandato parlamentar. Após deixar o Brasil, ela seguiu para os Estados Unidos e depois para a Itália, país do qual possui cidadania.
O presidente do STF, Edson Fachin, reagiu nesta sexta-feira (12) e defendeu a regularidade do processo. Em nota, afirmou que a ação respeitou o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, além de destacar que decisões tomadas individualmente por Moraes foram submetidas à Primeira Turma e referendadas pelo colegiado.
Fachin também ressaltou que a condenação foi aprovada por unanimidade e que o pedido da defesa para afastar Moraes por suspeição foi rejeitado pelos ministros da turma. O presidente do Supremo disse acompanhar com preocupação a decisão da Justiça italiana.
A decisão não encerra a situação jurídica de Zambelli na Itália. Um segundo pedido de extradição, relacionado à condenação de cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, ainda será analisado pela Corte de Cassação.
Esse processo trata do episódio ocorrido em São Paulo, em 2022, quando Zambelli perseguiu um homem portando uma arma. A audiência sobre o recurso está prevista para 1º de julho. Nesse segundo caso, relatado no STF pelo ministro Gilmar Mendes, não há participação de Alexandre de Moraes.
