A ex-deputada federal Carla Zambelli ainda pode ser extraditada para o Brasil, mesmo após a Corte de Cassação da Itália barrar o pedido relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Um segundo processo, referente à condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, permanece pendente na instância máxima da Justiça italiana.
Até esta sexta-feira, não havia data divulgada para o julgamento definitivo do recurso referente ao episódio da arma
Foto: Divulgação Plox Brasil
A decisão anunciada em 22 de maio e fundamentada nesta sexta-feira (12) tratou exclusivamente da condenação de dez anos de prisão no caso do ataque aos sistemas do CNJ. Os magistrados italianos questionaram a imparcialidade objetiva do julgamento por causa das diferentes funções exercidas pelo ministro Alexandre de Moraes, que também teria sido diretamente atingido pela inserção de um mandado de prisão falso no sistema.
A negativa não anulou a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal. O entendimento da Corte italiana impede, naquele processo específico, que Zambelli seja entregue ao Brasil para cumprir a pena. Após a decisão, ela deixou o presídio de Rebibbia, em Roma, onde estava detida desde julho de 2025.
O outro procedimento envolve a condenação de Zambelli a cinco anos e três meses de prisão, em regime inicial semiaberto, por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O caso ocorreu em outubro de 2022, quando ela perseguiu um homem pelas ruas de São Paulo enquanto portava uma pistola, na véspera do segundo turno da eleição presidencial.
A Corte de Apelação de Roma autorizou essa segunda extradição em abril, mas a defesa recorreu à Corte de Cassação. Embora o Brasil tenha encaminhado um pedido de extradição, a Justiça italiana decidiu analisar separadamente as duas condenações. Até esta sexta-feira, não havia data divulgada para o julgamento definitivo do recurso referente ao episódio da arma.
A decisão tomada no processo do CNJ não determina automaticamente o resultado do segundo caso. A controvérsia sobre a atuação de Alexandre de Moraes foi ligada às particularidades daquela ação. No processo da perseguição armada, o relator no STF foi o ministro Gilmar Mendes e Moraes não aparece como pessoa diretamente atingida pelo crime.
Caso a Corte de Cassação mantenha a autorização para a extradição no segundo processo, a entrega de Zambelli ainda dependerá de uma decisão administrativa do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio. Se o recurso da defesa for aceito, também será encerrada essa possibilidade de retorno compulsório ao Brasil.
Zambelli permanece em liberdade na Itália enquanto aguarda a análise do recurso. As decisões italianas sobre a extradição não modificam as condenações proferidas pelo STF, que continuam válidas no Brasil.
