
Bolsonaro sanciona lei que garante auxílio emergencial de R$ 600
O auxílio será prestado para ajudar na renda de famílias que não podem trabalhar devido à pandemia de coronavírus
Na tarde desta terça-feira (12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixe a prisão domiciliar no próximo sábado (16) para a realização de exames médicos.
A medida atende a um pedido formal apresentado pela defesa do político, que solicitou a liberação temporária para atendimento no Hospital DF Star, em Brasília. A decisão, no entanto, veio acompanhada de uma exigência: Bolsonaro deverá apresentar, no prazo máximo de 48 horas após o procedimento, um atestado confirmando sua presença na unidade de saúde, incluindo a data e os horários exatos do atendimento.
"O requerente deve apresentar a esta SUPREMA CORTE, no prazo de 48 horas após a finalização dos respectivos procedimentos médicos, o atestado de comparecimento, consignando a data e os horários dos atendimentos", destacou Moraes
Segundo informações, a necessidade de novos exames surgiu após o ex-presidente apresentar crises de soluços. A situação médica foi comunicada à Corte, já que, anteriormente, Moraes havia determinado que a defesa indicasse, em até 24 horas, quando o ex-mandatário precisaria de internação hospitalar.
O atendimento no sábado será exclusivamente para a realização dos exames solicitados e a comprovação da presença será obrigatória para o cumprimento da decisão judicial.
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