
Câmara aprova isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos
Projeto de lei eleva faixa de isenção do Imposto de Renda e segue agora para análise no Senado
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou a convocação de beneficiários do Bolsa Família com cadastros desatualizados há mais de quatro anos. Segundo a Instrução Normativa nº 03, divulgada nesta segunda-feira (11), a medida visa garantir a atualização constante dos dados dos participantes dos programas sociais. Vale destacar que este processo de Revisão Cadastral já vem sendo implementado desde o começo do ano.
Quem precisa atualizar?
As famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família (PBF), Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e Benefício de Prestação Continuada (BPC) estão na lista de convocados. Importante mencionar também que famílias não beneficiárias, mas que possuem cadastro no CadÚnico, devem proceder com a atualização caso esta não tenha sido realizada nos últimos quatro anos.
Para aqueles com cadastro desatualizado por mais de cinco anos, a convocação começa em setembro, com risco de bloqueio do benefício em outubro se não comparecerem. Já os registrados desatualizados há quatro anos serão contatados em outubro.
Cronograma detalhado
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