Câmara aprova aumento da pena de feminicídio para até 40 anos

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que aumenta a pena para feminicídio e inclui novas situações que agravam a punição. Com a mudança, a pena de feminicídio, que atualmente é de 12 a 30 anos de reclusão, passará para 20 a 40 anos. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

Pena ampliada e criação de tipo penal autônomo
O Projeto de Lei 4266/23, do Senado, aprovado pelos deputados, também faz com que o crime seja retirado da categoria de homicídio qualificado e terá um artigo específico no Código Penal, transformando-se em um tipo penal autônomo. De acordo com a relatora do projeto, deputada Gisela Simona (União-MT), a mudança é necessária para tornar o feminicídio mais visível e reforçar o combate a esse crime. Segundo Simona, “a classificação do feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio dificulta sua identificação. Em muitas situações, a falta de formação adequada ou de protocolos claros pode levar as autoridades a classificar o crime simplesmente como homicídio, mesmo quando a conduta é praticada contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.”

Agravantes da pena
O projeto também define novas circunstâncias que agravam a pena do feminicídio, incluindo:
- Assassinato da mãe ou mulher responsável por pessoa com deficiência.
- Uso de veneno, fogo, explosivos, asfixia, tortura ou outros meios cruéis.
- Ato cometido com traição, emboscada, dissimulação ou outro recurso que dificulte a defesa da vítima.
- Uso de arma de fogo de uso restrito ou proibido.
Esses agravantes também se aplicam a coautores ou participantes do crime.

Endurecimento de medidas protetivas e penas para violação
A nova legislação endurece também as penas para o descumprimento de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Se um condenado por violência doméstica violar medidas protetivas durante o cumprimento da pena, a penalidade aumentará de detenção de 3 meses a 2 anos para reclusão de 2 a 5 anos, além de multa.

Transferência de presos e uso de tornozeleira eletrônica

Para garantir a segurança da vítima, o projeto determina que presos provisórios ou condenados por crimes contra mulheres sejam transferidos para presídios distantes da residência da vítima caso ameacem ou cometam novos atos de violência durante o cumprimento da pena. Além disso, os condenados que usufruírem de saídas autorizadas deverão usar tornozeleira eletrônica e estarão proibidos de visitas íntimas.

Mudanças na progressão de regime
Para a progressão de regime, o condenado por feminicídio precisará cumprir 55% da pena no regime fechado para poder progredir para o semiaberto, em vez dos atuais 50%. Não será concedida liberdade condicional nesses casos, e o uso de tornozeleira eletrônica será obrigatório.

Alterações na Lei de Execução Penal

Outras mudanças incluem a transferência de competências para suspender ou restringir direitos dos presos, passando do diretor do presídio para o juiz de execução penal. Isso se aplicará a direitos como a visita de parentes e amigos, correspondências e distribuição de tempo entre trabalho, descanso e recreação.

Aumento das penas para outros crimes de violência contra a mulher

O projeto prevê o aumento das penas para crimes de agressão, ameaça, injúria, calúnia e difamação praticados contra mulheres por razões de gênero. Por exemplo, para agressão, a pena de prisão simples de 15 dias a 3 meses será aumentada ao triplo. Já a pena de ameaça, atualmente de 1 a 6 meses, será dobrada. Crimes de lesão corporal também terão penas ampliadas, passando de 1 a 4 anos para 2 a 5 anos de reclusão.

Consequências adicionais para condenados

A nova legislação prevê que condenados por crimes contra mulheres percam automaticamente o poder familiar, cargo ou mandato eletivo, e fiquem proibidos de ocupar futuras funções públicas desde a condenação até o fim da pena.

Reações de parlamentares

A aprovação do projeto foi bem recebida por diversas parlamentares. A deputada Soraya Santos (PL-RJ) destacou a importância do endurecimento das punições e cobrou mais recursos para monitorar agressores com tornozeleiras eletrônicas. “Das mulheres que morrem por feminicídio, 70% têm medidas protetivas. Nenhuma morreria se os agressores tivessem tornozeleiras eletrônicas”, afirmou. Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) enfatizou a importância de tratar o feminicídio como um crime autônomo e de integrar políticas educacionais e culturais no combate à violência contra mulheres. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) defendeu que o aumento das penas pode ter um efeito dissuasor sobre os crimes de feminicídio.