Defesa de Mauro Cid solicita ao STF fim da pena e retirada de tornozeleira

Um novo capítulo se desenha no caso do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Nesta sexta-feira (12), a defesa do militar encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para extinguir sua punibilidade e suspender as medidas cautelares que ainda vigoram contra ele.

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A solicitação surge um dia após a Primeira Turma do STF decidir, por unanimidade, condenar Cid a dois anos de prisão por sua participação no plano de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. No entanto, os advogados de defesa argumentam que o militar já cumpriu integralmente a pena, considerando o tempo que passou preso preventivamente e as restrições impostas desde então.

“Considerando a pena imposta foi de dois anos, e que, Mauro Cid está com restrição de liberdade havidos mais de dois anos e quatro meses, entre prisão preventiva e as cautelares diversas da prisão – desde maio de 2023, extinto está, fora de toda dúvida, o cumprimento da pena”, destacaram os advogados na petição.

Além de requerer o fim da pena, a defesa também pediu a retirada imediata da tornozeleira eletrônica, o desbloqueio dos bens e a devolução dos passaportes de Cid.

O militar foi o réu com a pena mais branda entre os condenados no STF por envolvimento na tentativa de golpe. Isso se deve a um acordo de delação premiada firmado e homologado pela Suprema Corte. Segundo o próprio ministro Alexandre de Moraes, o depoimento de Cid foi considerado colaborativo e consistente, sem apresentar contradições ou mentiras.

A pena de dois anos foi definida de forma unânime pelos ministros e, conforme previsto no acordo, os bens e valores apreendidos durante as investigações deverão ser devolvidos ao militar.

"A colaboração de Mauro Cid foi essencial para o avanço das investigações", afirmou Moraes ao homologar o acordo.

A solicitação agora aguarda a análise do ministro responsável, que poderá decidir pela extinção da pena e o fim das medidas cautelares impostas a Cid.