Últimos dias para solicitar indenização de R$ 35 mil pelo PID da Samarco

Este é o último fim de semana para ingressar no Programa Indenizatório Definitivo (PID), criado pela Samarco no contexto do rompimento da barragem em Mariana. O prazo termina neste domingo, dia 14 de setembro de 2025, às 23h59.

O programa garante o pagamento de R$ 35 mil, em parcela única, a pessoas físicas e jurídicas que atendam aos critérios do Novo Acordo do Rio Doce. Até o momento, o PID já beneficiou mais de 219 mil pessoas e empresas, totalizando mais de R$ 7 bilhões em indenizações. Desde o lançamento, foram recebidos mais de 320 mil requerimentos, com 278 mil acordos firmados.

O processo é gratuito e simplificado. Os interessados devem procurar a Defensoria Pública ou um advogado particular para ingressar com o pedido. A Samarco custeia os honorários advocatícios no valor de 5% da indenização, sem qualquer desconto para o requerente. Valores negociados à parte entre advogado e cliente não são cobertos pela mineradora.

Entre os critérios para participação estão: ter mais de 16 anos na data do rompimento (05/11/2015), ter solicitado cadastro na Fundação Renova até 31/12/2021, ou ter ação judicial ajuizada até 26/10/2021, ou ainda ter ingressado no sistema Novel até 29/09/2023, desde que não tenha celebrado acordo anterior.

Também é necessário apresentar comprovante de residência — emitido em qualquer data — nas localidades listadas no Acordo, além de documento com CPF e procuração para advogado ou declaração de outorga à Defensoria Pública.

Segundo Laura Sarti Mozelli, especialista jurídica da Samarco, o momento é decisivo.

“Os números demonstram o amplo alcance do PID. O processo é simples, gratuito, e os interessados devem se apressar para não perderem essa última oportunidade”, alertou.