Licença-paternidade será ampliada até 2031 com novo modelo de custeio

Uma mudança histórica nos direitos dos pais brasileiros começa a ganhar forma: o governo federal e líderes da Câmara dos Deputados chegaram a um acordo que prevê a ampliação gradual da licença-paternidade até 2031.

Foto: FREPIK

O novo modelo, relatado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), estabelece que a partir de 2027 os pais poderão usufruir de 10 dias de afastamento, com uma progressão que chegará a 30 dias em 2031. Essa evolução será custeada pela Previdência Social, marcando uma mudança significativa em relação ao modelo atual, no qual o pagamento é feito pelas empresas.

A medida responde a uma antiga pendência constitucional: desde 1988 a Constituição aguardava regulamentação sobre o tema. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pressionou o Congresso a agir. Para evitar o peso financeiro sobre o setor privado, o custo do novo benefício foi vinculado à Previdência, e uma tentativa de associá-lo a uma Medida Provisória que aumentaria impostos foi abandonada após a rejeição da MP no Congresso.

Segundo cálculos da consultoria da Câmara, os gastos projetados com a nova licença serão significativos. Em 2027, o impacto pode chegar a R$ 4,34 bilhões e quase triplicar até 2031, atingindo R$ 12 bilhões — valores que podem ser reduzidos dependendo da política de reajuste do salário mínimo. Se corrigido apenas pela inflação, o custo final cairia para R$ 6,9 bilhões.

A proposta inicial apresentada pela bancada feminina previa um período de 60 dias em cinco anos, mas o governo considerou o custo — R$ 118 bilhões em dez anos — inviável. Ainda assim, pais poderão se afastar por até 45 dias caso trabalhem em empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã, que oferece incentivos fiscais para estender o benefício em 15 dias adicionais.

Além do aumento do tempo de afastamento, o projeto permite que o benefício seja dividido: uma parte poderá ser usada logo após o nascimento ou adoção da criança, e a outra dentro dos seis meses seguintes. Também está prevista uma estabilidade de 30 dias no emprego após o retorno e a possibilidade de prorrogação da licença em casos de internação da mãe ou do bebê.

Outro ponto sensível abordado é a possibilidade de afastamento por até 120 dias para o pai em caso de morte da mãe. Já em situações de violência doméstica ou abandono material comprovado, o benefício poderá ser suspenso por decisão judicial.

"A proposta representa um avanço na equiparação de direitos entre pais e mães, além de favorecer a convivência familiar nos primeiros meses de vida da criança", destacou o relator Pedro Campos

A votação da proposta na Câmara dos Deputados está prevista para as próximas semanas e deve contar com o apoio da base do governo e da bancada feminina, que foram peças centrais nas negociações.