Auxílio Brasil começa a ser pago na próxima semana

O Auxilio Brasil, o novo programa social do governo federal, começa a ser pago no dia 17 de novembro. O Auxílio Brasil substituiu o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial que chegaram ao fim, o novo programa acompanha o mesmo calendário do Bolsa Família, isso é, os dez últimos dias úteis de cada mês de acordo com o número final do Número de Inscrição Social (NIS).

Milhares de pessoas formaram filas em postos do Cadastro Único nos últimos dias a procura de informações sobre o recebimento do Auxílio Brasil. Para quem já recebia o Bolsa Família não será preciso se cadastrar, pois os beneficiários serão transferidos para o novo programa de forma automática.

Para quem não recebia o Bolsa Família e se enquadra nas regras do programa é preciso se inscrever no Cadastro Único.  E para quem já é cadastrado no Cadastro Único é necessário atualizar os dados caso ele tenha mais de dois anos ou caso tenha tido mudança de renda, endereço e demais informações para que não haja inconsistência nos dados.

O  benefício é válido para famílias em situação de pobreza, isso é com renda por pessoa de até R$ 200,00 e extrema pobreza, isso é, com renda por pessoa de até R$ 100,00 e que possuírem em sua estrutura gestantes ou pessoas com idade até 21 (vinte e um).

O benefício médio pago neste mês de novembro será de R$ 217,18. Inicialmente o valor não será de R$ 400,00 mensais conforme prometido pelo governo, pois para isso depende da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Para que o benefício seja pago de forma definitiva, a medida provisória (MP) do programa necessita ser aprovada pelo Congresso.

Ainda são muitas as dúvidas sobre a fonte de financiamento do novo programa social.
O Congresso Nacional aprovou um Projeto de Lei (PLN) para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, remanejando R$ 9,364 bilhões do orçamento do Bolsa Família para o Auxílio Brasil. 
O novo programa social, Auxílio Brasil, será repartido em dois tipos: um básico e outro suplementar.

No núcleo básico, com três benefícios que são os seguintes: (copiado da Agência Brasil)
Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos incompletos. O benefício será de R$ 130 por criança nessa faixa etária, limitado a cinco benefícios por família.
Benefício Composição Familiar: para famílias com gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor do benefício será R$ 65 por pessoa, também limitado a cinco benefícios por família.

Benefício de Superação da Extrema Pobreza: será pago se, mesmo após a soma dos demais benefícios do núcleo básico, a renda mensal per capita da família continuar abaixo da linha de extrema pobreza (R$ 100).
No núcleo suplementar, com seis benefícios que são os seguintes: (copiado da Agência Brasil)

Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes de 12 a 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros e sejam membros de famílias que recebam o Auxílio Brasil. O auxílio terá 12 parcelas mensais de R$ 100 para o estudante. A família receberá uma parcela única de R$ 1 mil.

Bolsa de Iniciação Científica Júnior: pago a estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. Os valores são os mesmos do Auxílio Esporte Escolar.

Auxílio Criança Cidadã: pago ao responsável por família com filho de até quatro anos incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida.
Segundo o decreto que regulamenta o Auxílio Brasil, as famílias com matriculadas em turno parcial receberão R$ 200, e as famílias com filhos em turno integral receberão R$ 300.

Auxílio Inclusão Produtiva Rural: será concedido às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil que possuam em sua composição agricultores familiares. Segundo o decreto, o benefício será pago em parcelas mensais de R$ 200. Não é permitido o pagamento de mais de um auxílio por pessoa e por família.

Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: beneficiários do Auxilio Brasil que comprovarem vínculo de emprego com carteira assinada receberão R$ 200 por mês. O recebimento é limitado a um auxílio por família ou por pessoa.

Benefício Compensatório de Transição: destinado a famílias que recebiam o Bolsa Família e tiveram perdas na migração para o Auxílio Brasil. Esse benefício será concedido durante a implementação do novo programa e será mantido até que o valor recebido pela família supere o do Bolsa Família ou até que a família deixe de se enquadrar nos critérios de elegibilidade.