Gecex-Camex zera imposto de importação para 13 produtos, incluindo medicamentos contra o câncer

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu zerar o imposto de importação de 13 produtos, incluindo medicamentos destinados ao tratamento de câncer de próstata e outros tipos de câncer. A decisão contempla ainda itens essenciais como insumos para a fabricação de luvas médicas, pás eólicas, pneus, defensivos agrícolas, lentes de contato hidrogel e filmes para radiografias. Anteriormente, as tarifas de importação desses produtos variavam de 3,6% a 18%.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a redução tarifária visa a suprir a demanda nacional por produtos cuja produção no país é limitada ou inexistente.

Além disso, o Gecex-Camex concedeu o regime de ex-tarifário para 226 produtos classificados como bens de capital, como máquinas e equipamentos de produção, e para 202 itens do Regime de Autopeças Não Produzidas. O ex-tarifário permite reduzir ou zerar o imposto de importação de itens sem produção equivalente no Brasil.

O Mdic também aprovou pedidos de elevação tarifária para incentivar a produção local e estimular a criação de empregos no país. Entre os produtos com aumento de tarifa, estão insumos de vidro para uso industrial e células fotovoltaicas, que são aplicadas na fabricação de painéis solares. As alíquotas para insumos de vidro foram ajustadas de 9% a 16,2% para 25%, enquanto as tarifas para células fotovoltaicas subiram de 9,6% para 25% sobre o volume que ultrapassa a quota de importação.

Os detalhes específicos, como a lista completa dos produtos beneficiados e os nomes dos medicamentos com tarifa zerada, não foram divulgados pelo Mdic. As novas alíquotas entrarão em vigor após a publicação oficial no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.