Reforma trabalhista após sete anos: avanços e desafios marcam a política de emprego no Brasil

Em vigor há sete anos, a reforma trabalhista brasileira, sancionada com a proposta de modernizar as relações de trabalho e flexibilizar os direitos para estimular investimentos, alterou mais de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre as principais mudanças, estão o trabalho intermitente, o regime de home office e novas formas de negociação direta entre empregadores e empregados.

Defensores da reforma apontam que a flexibilização do mercado de trabalho favoreceu principalmente as pequenas e médias empresas, impulsionando novas oportunidades de emprego. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstram um crescimento nas contratações em modalidades temporárias e intermitentes, o que elevou o número de empregos formais.

Críticas sobre precarização e perda de direitos

Em contrapartida, sindicatos e movimentos sociais sustentam que a reforma contribuiu para a precarização das condições de trabalho, reduzindo garantias essenciais para os trabalhadores. Segundo esses grupos, a ampliação de contratos flexíveis resultou em queda de renda e perda de segurança social, comprometendo a estabilidade financeira de muitos trabalhadores.

A advogada Gabriella Maragn, em entrevista à rádio Itatiaia, ressaltou que as mudanças ocorreram em um contexto econômico delicado: “Em 2017, após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, Michel Temer assumiu a presidência. Nesse contexto, a economia sofreu uma retração e o desemprego aumentou. A reforma trabalhista, apoiada por Temer, tinha como objetivo aumentar os postos de trabalho e melhorar a economia. No entanto, ela acabou beneficiando mais os empresários e as indústrias, enquanto as reivindicações dos trabalhadores não foram suficientemente ouvidas”, disse.

Maragn ainda destacou que, embora o teletrabalho tenha sido um direito conquistado durante a pandemia, a maioria dos trabalhadores passou a aceitar condições mais vulneráveis, com acordos individualizados que enfraqueceram a negociação coletiva.

Restrição ao acesso à justiça trabalhista

Outro ponto de discórdia da reforma foi a alteração nas regras de acesso à justiça trabalhista. Com a nova legislação, trabalhadores que entram com processos judiciais correm o risco de arcar com custos processuais elevados em caso de derrota, o que, segundo críticos, desestimula a busca por direitos e causa receio de altos gastos.

Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) revelam que, desde 2018, houve uma queda de aproximadamente 30% no número de processos trabalhistas, reflexo direto das novas exigências e dos custos associados a ações judiciais.

Revisão em pauta no Congresso

Diante do cenário de alta inflação e aumento do custo de vida, o debate sobre a revisão da reforma trabalhista voltou à pauta no Congresso e no governo federal. As discussões giram em torno de possíveis ajustes que restabeleçam o equilíbrio entre a flexibilidade promovida pela reforma e a proteção dos direitos dos trabalhadores, buscando uma legislação que contemple tanto as necessidades dos empregadores quanto a segurança dos empregados.