A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Timóteo, composta pelos vereadores Dr. Lair Bueno, Leninha Dimas e Thiago Torres, retomou na tarde desta terça-feira (13/01) o processo de julgamento das contas dos exercícios financeiros de 2019 e 2020, referentes à gestão do ex-prefeito Douglas Willkys de Oliveira.

A reabertura da análise ocorre após decisão da presidência da Casa Legislativa, tomada em outubro, durante a votação das contas em Plenário. A medida atendeu a um pedido de nulidade do processo administrativo apresentado pela defesa do ex-prefeito, que apontou ausência de garantias ao contraditório e à ampla defesa na tramitação anterior na Comissão.

Defesa será novamente ouvida pela Comissão

Na reunião desta terça-feira, a Comissão deliberou pela notificação de Douglas Willkys para que ele possa, se desejar, apresentar manifestação oral já na próxima reunião, marcada para o dia 19/01 (segunda-feira). O ex-prefeito também deverá indicar sobre quais pontos pretende produzir provas periciais e solicitar a oitiva de eventuais testemunhas.

Os vereadores decidiram ainda que o ex-prefeito seja notificado a apresentar, até a próxima reunião, o relatório de perícia que pretende utilizar, de forma que o documento possa embasar sua defesa. Na mesma ocasião, ficou definida a relatoria dos processos: o vereador Thiago Torres será o relator das contas de 2019, enquanto a vereadora Leninha Dimas assumirá a relatoria das contas de 2020.

Divergência em relação ao Tribunal de Contas

Em outubro, as contas de 2019 foram levadas ao Plenário para votação após terem sido rejeitadas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. O relatório da Comissão divergiu do entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG), que havia recomendado a aprovação com ressalva, por entender que as irregularidades identificadas não causaram impacto material significativo. O Ministério Público de Contas também se manifestou pela aprovação.

A defesa de Douglas Willkys, porém, alegou nulidade do processo por vício formal, sustentando que o ex-prefeito não foi intimado a produzir provas antes da emissão do relatório final da Comissão. Diante desse argumento, o presidente da Câmara, Adriano Alvarenga, acolheu o pedido e determinou o reinício dos trabalhos.

Segundo a decisão, a medida buscou resguardar a segurança jurídica e evitar que uma eventual deliberação do Legislativo pudesse ser anulada posteriormente na esfera judicial.

Próximos passos até a votação em Plenário

Com o retorno dos autos à Comissão, os vereadores vão refazer a instrução do processo, assegurando oportunidade de manifestação e produção de provas pela defesa. Concluída essa etapa, o novo relatório será encaminhado ao Plenário, onde as contas do ex-prefeito serão novamente submetidas à votação de todos os vereadores.