Ovos vendidos a granel deverão ter rastreabilidade a partir de março

O prazo para os produtores de ovos se adequarem às novas normas de rastreabilidade termina em 4 de março. De acordo com a portaria nº 1.179 do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), publicada em 5 de setembro de 2024, todos os ovos destinados ao consumo direto e vendidos a granel – ou seja, sem embalagem – deverão ser identificados individualmente. A regulamentação tem como objetivo aumentar a rastreabilidade do produto, garantindo maior segurança alimentar.

Impressão na casca e exigências para produtores

Desde a publicação da portaria, os produtores tiveram 180 dias para adquirir equipamentos específicos que permitam a impressão das informações diretamente na casca dos ovos, utilizando tinta atóxica. A norma determina que os ovos devem conter o número de registro do estabelecimento produtor e a data de validade.

A mudança impacta principalmente os produtores que ainda não adotavam esse sistema, especialmente em Minas Gerais. O estado ocupa a terceira posição na produção nacional de ovos de granja, ficando atrás apenas de São Paulo e Paraná. Dados da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) indicam que, no primeiro semestre de 2024, Minas foi responsável por 9,5% da produção nacional, registrando um crescimento de 17%, acima da média brasileira, que foi de 8%.

Setor avalia impactos e desafios

A Associação dos Avicultores de Minas Gerais (Avimig) destaca que o decreto busca aprimorar a rastreabilidade e a qualidade dos ovos, além de estabelecer padrões mais rigorosos para controle, peso e conservação do produto. O conselheiro da Avimig, Gustavo Crosara, explica que, enquanto muitos produtores já utilizam embalagens rotuladas com as informações exigidas, aqueles que comercializam ovos a granel podem enfrentar dificuldades para se adequar.

“O setor está buscando um melhor entendimento com o Mapa, pois há regiões onde a venda de ovos soltos é comum, o que pode impactar alguns produtores”, afirmou Crosara. Ele também ressalta que muitos produtores que vendem a granel podem não conseguir cumprir as exigências dentro do prazo, já que a aquisição de equipamentos e ajustes nos entrepostos demandam investimentos e linhas de crédito. “Temos a certeza de que o setor irá buscar um entendimento junto ao órgão regulador para ajustar o prazo dessas adequações”, concluiu.