Pacientes em tratamento de câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS) podem ganhar acesso mais rápido à imunoterapia. É o que prevê o Projeto de Lei 2.371/2021, aprovado nesta terça-feira (10) no Senado e encaminhado para sanção presidencial.
O texto altera a Lei Orgânica da Saúde para determinar que a imunoterapia passe a integrar os protocolos do SUS sempre que se mostrar mais eficaz ou mais segura que os tratamentos tradicionais.
Hoje, a imunoterapia é considerada um dos avanços mais relevantes da oncologia nas últimas décadas. Em alguns tipos de câncer metastático — quando a doença já se espalhou para outros órgãos — o controle prolongado da enfermidade era praticamente impensável até pouco mais de dez anos atrás.
Com a chegada desses medicamentos, determinados casos passaram a apresentar respostas profundas e sustentadas, a ponto de oncologistas discutirem a possibilidade de remissão duradoura em parte dos pacientes.
A imunoterapia atua ensinando o próprio sistema imunológico do paciente a reconhecer o tumor e combatê-lo.
Imunoterapia ensina o próprio sistema imunológico do paciente a reconhecer o tumor e combatê-lo.
Foto: Freepik
Durante décadas, o tratamento do câncer se apoiou em três pilares principais: cirurgia, radioterapia e quimioterapia. A quimioterapia age atacando células que se multiplicam rapidamente — incluindo algumas células saudáveis.
A imunoterapia segue outra lógica. O objetivo é estimular o sistema imunológico do paciente a reconhecer e combater o tumor, em vez de direcionar o ataque diretamente às células cancerígenas, como faz a quimioterapia.
Em vez de atacar diretamente a célula tumoral, como faz a quimioterapia, a imunoterapia retira os mecanismos de camuflagem do câncer e estimula as células de defesa a agir Stephen Stefani
Alguns tumores desenvolvem estratégias para “se esconder” do sistema imune, ativando mecanismos que impedem a resposta das células de defesa. Os medicamentos imunoterápicos atuam bloqueando esses freios, permitindo que o organismo volte a reconhecer o câncer como algo estranho.
A ideia não é recente e foi premiada com o Nobel de Medicina em 2018. Mas só se consolidou na prática depois que estudos clínicos robustos demonstraram benefício real em sobrevida.
Segundo o oncologista, não basta ter uma boa teoria: é preciso demonstrar, em pesquisa clínica, que a abordagem melhora de fato a vida dos pacientes.
Nem todo tipo de câncer responde da mesma forma à imunoterapia. Alguns tumores acumulam muitas mutações genéticas. Quanto maior essa carga mutagênica, mais diferente a célula cancerígena se torna da célula normal — e maior a chance de ser identificada pelo sistema imunológico quando os freios são retirados.
É por esse motivo que o melanoma se tornou um dos principais candidatos à imunoterapia. A terapia também é utilizada em diferentes contextos de câncer de pulmão, rim, bexiga, cabeça e pescoço e em alguns subtipos de câncer de mama, entre outros.
Ainda assim, não se trata de uma solução universal. Cada doença tem comportamento biológico específico e, dentro disso, cada paciente pode responder melhor ou pior ao tratamento.
Inicialmente, a imunoterapia foi testada em pacientes com doença metastática, quando as opções terapêuticas eficazes eram limitadas.
Com o avanço das evidências científicas, o uso se expandiu para fases mais precoces do câncer. Hoje, em diferentes tipos de tumor, a imunoterapia pode ser indicada após a cirurgia, mesmo quando não há doença detectável nos exames.
É o chamado tratamento adjuvante, estratégia voltada a reduzir o risco de recaída ao eliminar possíveis células tumorais microscópicas.
Dependendo do tipo de tumor e do estágio da doença, a imunoterapia pode ser utilizada isoladamente ou em combinação com quimioterapia, radioterapia ou terapias-alvo.
Apesar do avanço científico, as imunoterapias mais recentes e amplamente usadas em diversos tipos de câncer ainda não estão disponíveis de forma ampla no SUS.
Segundo o Ministério da Saúde, o tratamento é indicado na rede pública apenas para pessoas com melanoma cutâneo avançado, câncer de pulmão de não pequenas células e linfoma de Hodgkin clássico recidivado ou refratário — quando a doença volta ou não responde às terapias iniciais.
O SUS também utiliza anticorpos monoclonais e terapias-alvo com mecanismos imunológicos ou moleculares específicos para doenças como linfoma não Hodgkin e leucemia linfocítica crônica, câncer de mama e gástrico HER2 positivo, câncer colorretal metastático, câncer de pulmão, glioblastoma e mieloma múltiplo.
O projeto aprovado no Senado busca acelerar a incorporação de imunoterapias quando houver comprovação de superioridade ou maior segurança clínica em relação às alternativas disponíveis.
O oncologista alerta, porém, que a aprovação da lei não garante acesso automático. Para ele, é fundamental diferenciar autorização legal de viabilidade prática, sobretudo diante do alto custo das terapias.
Os tratamentos oncológicos no SUS são financiados por meio da APAC (Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade), que estabelece valores fixos de remuneração. Se esse modelo não for reestruturado, hospitais públicos e instituições filantrópicas podem não conseguir adquirir medicamentos de alto custo, mesmo após a incorporação oficial.
Na avaliação do especialista, imaginar que a sanção da lei vá automaticamente permitir a incorporação de toda e qualquer imunoterapia com respaldo técnico é pouco factível. Não é razoável supor que os orçamentos da saúde vão se multiplicar de um dia para o outro.
Por outro lado, a aprovação do projeto abre espaço para discutir a reestruturação do modelo de financiamento da oncologia pública, etapa que tende a exigir negociação e tempo de implantação.
No sistema privado, o custo mensal da imunoterapia pode variar, em média, entre R$ 25 mil e R$ 40 mil, a depender do medicamento e da dose empregada.
Em alguns esquemas terapêuticos, o valor pode ultrapassar R$ 100 mil por mês.
Nos planos de saúde, a cobertura é obrigatória quando o medicamento tem aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e indicação respaldada por evidências científicas.
Hoje, pacientes que utilizam apenas a rede pública de saúde costumam enfrentar três caminhos possíveis para tentar acessar imunoterapias de alto custo:
As pesquisas clínicas testam novos medicamentos ou combinações terapêuticas e são custeadas integralmente pelo patrocinador. O paciente não paga exames, consultas nem medicação.
Nos estudos randomizados, todos recebem pelo menos o tratamento padrão já aprovado. Parte dos participantes pode ter acesso à nova droga em avaliação.
O oncologista ressalta que todo tratamento contra o câncer usado atualmente já foi, um dia, avaliado em pesquisa clínica.
Não existe uma única cura para “o câncer”. Cada tipo de tumor tem comportamento próprio e responde de forma diferente às terapias disponíveis.
A imunoterapia representa um avanço significativo e altera a perspectiva de controle da doença para alguns pacientes, mas não substitui todas as demais estratégias. Em muitos casos, é combinada com cirurgia, quimioterapia, radioterapia e terapias-alvo.
O desafio agora é garantir que esse avanço científico se traduza em acesso sustentável, sem criar expectativas que o atual modelo de financiamento do SUS ainda não consegue suportar.
