Justiça decide pela prisão de médico envolvido no caso Pavesi após 23 anos

O médico Álvaro Ianhez pode ser preso em breve, após 23 anos de acusações pelo homicídio qualificado e retirada ilegal dos órgãos do menino Paulo Veronesi Pavesi, de 10 anos, em Poços de Caldas, Sul de Minas Gerais. Em abril do ano passado, Ianhez foi condenado a 21 anos e oito meses de prisão, porém, o Supremo Tribunal Federal acatou um pedido de habeas corpus feito pela defesa.

Recurso do Ministério Público obtém decisão favorável

Nesta semana, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu uma decisão favorável ao recurso que solicitava a execução provisória da sentença contra o médico. Segundo o MPMG, os argumentos foram aceitos pelo ministro Ricardo Lewandowski, que cassou a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Médico acusado de forjar morte cerebral de criança

Álvaro e outros médicos são acusados de adotar procedimentos ilegais para forjar a morte cerebral de Paulo Pavesi e, subsequentemente, retirar e transplantar os órgãos da criança. O caso ficou conhecido como a "Máfia dos Transplantes".

Outras condenações no caso

Além de Ianhez, outros dois médicos, José Luis Gomes da Silva e José Luis Bonfitto, foram condenados em janeiro de 2021 por homicídio qualificado por motivo torpe. Eles também não puderam recorrer em liberdade. Entretanto, Marco Alexandre Pacheco da Fonseca, também médico, foi absolvido pelo júri, que concluiu que a atitude do réu não gerou a causa da morte do menino.

Entenda o caso Pavesi

Em abril de 2000, Paulo Veronesi Pavesi, de 10 anos, caiu de uma altura de 10 metros no prédio onde morava em Poços de Caldas. Ele foi encaminhado para o Hospital Pedro Sanches e, dois dias depois, transferido para a Santa Casa da cidade. Lá, os médicos teriam constatado a morte cerebral e a retirada dos órgãos da criança para transplante.

Contudo, a suspeita é que Paulo estava clinicamente vivo quando seus órgãos foram retirados. O pai da criança desconfiou das circunstâncias da morte ao receber uma conta do hospital de quase R$ 12 mil, referente a medicamentos para remoção de órgãos, que deveriam ser pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O caso gerou uma investigação sobre irregularidades no esquema de transplante de órgãos em Poços de Caldas. A conclusão do inquérito da Polícia Federal apontou que o exame para constatar a morte cerebral do menino foi irregular. A investigação resultou em outros inquéritos, e a Santa Casa perdeu o credenciamento para realizar transplantes de órgãos. De acordo com o Ministério Público, a

documentação que comprovou a morte encefálica do menino foi forjada com o objetivo de tornar a criança uma doadora.

Atos e omissões voluntárias para forjar morte cerebral

Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a denúncia indica que a equipe médica cometeu uma série de atos e omissões voluntárias para forjar a morte de Paulo Pavesi, visando transformá-lo em doador de órgãos. A repercussão do caso Pavesi trouxe à tona discussões sobre a ética nos transplantes e a importância de regulamentações rigorosas e fiscalizações no setor de doação de órgãos.