O setor empresarial intensificou a pressão no Congresso Nacional contra o fim da escala 6x1 às vésperas da votação do parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A movimentação ocorre em meio a alertas sobre possíveis impactos econômicos e divergências com o relator da proposta. Segundo o UOL, representantes de diferentes segmentos empresariais reforçaram, ao longo da última semana, uma agenda intensa em Brasília para discutir a redução da jornada de trabalho e influenciar o debate legislativo.
Representantes empresariais reforçaram agendas em Brasília na última semana.
Foto: Reprodução / Agência Brasil.
A mobilização incluiu audiências públicas na Câmara, reuniões com parlamentares e um encontro com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo. O movimento acontece poucos dias antes da análise do relatório na CCJ, prevista para quarta-feira.
Durante as discussões, confederações ligadas a setores como indústria, comércio, transporte e agropecuária defenderam que eventuais mudanças na jornada de trabalho sejam definidas por meio de negociação coletiva. Os representantes também citaram possíveis consequências negativas, como aumento de custos, repasse de preços ao consumidor, redução de investimentos e risco de demissões.
O relator do projeto, deputado Paulo Azi (União-BA), rebateu as críticas e comparou o momento ao debate que antecedeu a redução da jornada de 48 para 44 horas semanais, implementada pela Constituição de 1988. Segundo ele, as preocupações levantadas à época não se confirmaram.
Se não tiver a sinalização clara de uma lei nacional, [determinados setores] não vão procurar alternativas. É como se estivessem acomodados com a situação atual, sem buscar avançar num tema que é muito caro à classe trabalhadora
Paulo Azi (União-BA)
Após a última audiência, o relator indicou tendência de aprovação da admissibilidade da proposta na CCJ, embora tenha reconhecido o cenário de divergências entre trabalhadores e empregadores.
Caso o parecer avance, o tema seguirá para uma comissão especial, onde devem ser aprofundados pontos como a regra de transição e o formato final da redução da jornada. Entre as possibilidades está a diminuição de 44 para 40 horas semanais, uma alternativa mais moderada do que a proposta original, que previa 36 horas e três dias de descanso.
A ofensiva empresarial também alcançou outros colegiados da Câmara. Na Comissão de Turismo, representantes do setor alertaram para impactos em atividades que funcionam aos fins de semana e feriados — como hotéis, restaurantes e atrações turísticas — e que dependem de escalas contínuas.
Do outro lado, representantes do Ministério do Trabalho defenderam a proposta, apresentando estudos que apontam impacto limitado nos custos e potencial de aumento de produtividade.
A proposta em discussão na CCJ resulta da unificação de iniciativas dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP). O texto é apontado como uma das principais apostas do governo no Congresso em ano eleitoral, ainda que haja sinalização de abertura para ajustes ao longo da tramitação.
