13 de maio: Abolição da Escravatura no Brasil completa 136 anos

Em 13 de maio de 1888, a escravidão foi oficialmente abolida no Brasil pelo decreto da Lei Áurea. Esse marco histórico encerrou formalmente um período sombrio de subjugação e exploração de milhões de africanos e seus descendentes. Entretanto, passados 136 anos, a data gera debates sobre seu verdadeiro significado e os impactos sociais que se seguiram.

A Lei Áurea, que consta de apenas dois artigos, foi sancionada após um período de intensas pressões políticas e sociais. Entre os acontecimentos que culminaram na sua assinatura estão o início do ano parlamentar com apelos da princesa Isabel, propostas legislativas encaminhadas ao parlamento e a aprovação acelerada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Apesar da abolição formal da escravidão, especialistas apontam que a lei não foi acompanhada de políticas que garantissem a integração social e econômica dos libertos. "No dia 12 de maio os negros eram escravizados, no dia 13 eram livres, e no dia 14 eram 'sem' [sem teto e sem direitos]", destaca Matilde Ribeiro, professora da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira.

Hoje, a população negra ainda enfrenta desigualdades significativas, como acesso limitado a serviços básicos de saneamento, educação e saúde. Estatísticas do Censo 2022 do IBGE revelam que pretos e pardos compõem a maioria da população que vive em condições precárias.

Cláudio Amorim, coordenador de História da Universidade Católica de Brasília, ressalta que o dia 13 de maio não deve ser visto como uma celebração, mas como uma oportunidade para reflexão e reconhecimento das lutas históricas contra a escravidão e pela justiça social.

A realidade de trabalho análogo à escravidão ainda persiste, como evidenciam dados recentes do Ministério do Trabalho e Emprego, que em 2023 resgatou mais de 3 mil pessoas em condições degradantes de trabalho. Esse cenário reforça a necessidade de políticas efetivas de reparação histórica e combate ao racismo estrutural.