Gilmar Mendes garante direito ao silêncio para Virginia Fonseca em CPI das Bets

A influenciadora digital Virginia Fonseca comparece, na manhã desta terça-feira (13), à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga a atuação de empresas de apostas virtuais, conhecidas como 'bets'. A sessão está marcada para as 11h.

Foto: Instagram @virginia

Mesmo sendo obrigada a depor, a criadora de conteúdo não será obrigada a responder perguntas que possam levá-la à autoincriminação. Isso porque o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que Virginia exerça o direito ao silêncio durante a oitiva, caso entenda que determinada resposta possa incriminá-la. No entanto, o despacho de Mendes não a isentou de comparecer à CPI.

A decisão do ministro atendeu parcialmente ao Habeas Corpus impetrado pela defesa da influenciadora. Mendes argumentou que o direito ao silêncio é uma garantia constitucional assegurada também por tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.

"Quem presta depoimento em CPI tem o mesmo direito de não se autoincriminar que alguém ouvido pela polícia ou pelo Judiciário", ressaltou Gilmar Mendes.

O magistrado também foi claro ao afirmar que, apesar da permissão para o silêncio em questões que envolvam a própria influenciadora, ela está obrigada a responder com veracidade às perguntas sobre outros investigados. O ministro frisou que não será permitido mentir ou omitir informações relacionadas a terceiros. Durante o depoimento, Virginia estará acompanhada por seu advogado.

Nora do cantor sertanejo Leonardo, Virginia Fonseca participará como testemunha, conforme aponta o requerimento aprovado pelo Senado. A intenção é que ela contribua com esclarecimentos sobre a participação de influenciadores na promoção de apostas online e o impacto dessa atuação na sociedade, especialmente entre públicos vulneráveis, como adolescentes.

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), responsável por solicitar o depoimento, destacou a enorme influência que Virginia exerce nas redes sociais. A influenciadora soma mais de 53 milhões de seguidores apenas no Instagram.

Para a senadora, essa popularidade coloca Virginia em posição estratégica para campanhas publicitárias, inclusive para casas de apostas. Thronicke justificou que, nos últimos anos, Virginia participou de diversas ações de marketing promovendo esse tipo de serviço.

“Dado o impacto de sua comunicação no comportamento de consumidores, torna-se fundamental compreender o alcance e as responsabilidades éticas associadas a tais ações”, afirmou Soraya Thronicke.

A CPI das Bets busca investigar como a atuação de figuras públicas, especialmente influenciadores digitais, pode estimular o uso de plataformas de jogos de azar entre seus seguidores. O receio é de que esse tipo de promoção esteja atingindo principalmente menores de idade e pessoas suscetíveis ao vício em jogos.

A audiência desta terça-feira pode lançar luz sobre a necessidade de regulamentação mais rígida para a atuação de celebridades digitais nesse segmento, algo que vem preocupando parte dos parlamentares.