Representantes de oito capitais brasileiras formalizaram, na terça-feira (12), no Rio de Janeiro, um compromisso conjunto para reforçar a proteção de crianças e adolescentes diante das violências urbanas. Secretários e secretárias municipais assinaram a Carta do Rio por Cidades que Protegem Crianças e Adolescentes, documento que consolida uma agenda política no âmbito da Agenda Cidade do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Secretários e secretárias municipais de oito capitais brasileiras assinaram, nessa terça‑feira (12), no Rio de Janeiro, a Carta do Rio por Cidades que Protegem Crianças e Adolescentes.
Foto: Marcello Casal Jr./Arquivo/Agência Brasil
A assinatura ocorreu ao fim do Encontro de Secretários Municipais da Agenda Cidade Unicef, que reuniu cerca de 100 gestores das áreas de educação, saúde, assistência social e direitos humanos. Participaram da iniciativa Belém, Fortaleza, Manaus, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís e São Paulo — capitais que, juntas, concentram mais de 7 milhões de crianças e adolescentes, muitas em territórios atravessados por desigualdades profundas e exposição recorrente à violência.
A carta estabelece uma série de medidas voltadas a fortalecer a prevenção das violências nas cidades, com ênfase na articulação intersetorial das políticas públicas e na priorização orçamentária para crianças e adolescentes. O texto também inclui o enfrentamento de desigualdades raciais, territoriais e de gênero, além da criação e do aprimoramento de mecanismos para evitar a revitimização, conforme previsto na Lei da Escuta Protegida.
Ao contextualizar a iniciativa, o Unicef apontou que, entre 2021 e 2023, as oito capitais registraram mais de 2.200 mortes violentas de crianças e adolescentes, além de milhares de casos de violência sexual. Para a entidade, o compromisso firmado busca responder à gravidade desse cenário.
A nossa cooperação com essas cidades demonstra que a violência urbana não é inevitável e pode ser transformada por um conjunto de ações que ponham fim à normalização da violência, e no lugar promovam serviços públicos de qualidade e oportunidades de vida. Para o Unicef, proteger a infância não é apenas um imperativo moral, é uma decisão estratégica que se materializa na assinatura desta carta
Layla Saad, representante adjunta do Unicef no Brasil
Segundo Layla Saad, a assinatura representa uma escolha estratégica e exige, dos gestores, um compromisso explícito para desenhar e implementar políticas e programas voltados à prevenção e à proteção de crianças e adolescentes.
O secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Hugo Nepomuceno, relacionou a cooperação com o Unicef a avanços na saúde, sobretudo na atenção primária, com indicadores melhores hoje do que em 2021. Ele afirmou que sete unidades da Pavuna já foram certificadas como Unidades Amigas da Primeira Infância e que a cidade está pronta para ampliar a experiência para outras comunidades, com o objetivo de fortalecer a atenção primária e incentivar iniciativas semelhantes em outros municípios.
O encontro teve como um de seus eixos principais o fortalecimento de políticas para a primeira infância, tratada como uma fase decisiva tanto para prevenir violências quanto para favorecer trajetórias de desenvolvimento mais saudáveis ao longo da vida. Nos debates, foi destacado que crianças pequenas são especialmente impactadas por ambientes urbanos marcados por desigualdades, interrupção de serviços e racismo estrutural.
Educação, saúde e assistência social também foram apontadas como áreas-chave para respostas coordenadas às violências que atingem crianças e adolescentes. Em locais expostos à violência armada, a interrupção desses serviços, segundo a discussão entre os gestores, compromete a proteção integral e aprofunda ciclos de exclusão.
Durante as conversas, os participantes discutiram caminhos para fortalecer a implementação da Lei da Escuta Protegida, com atenção à articulação intersetorial, à qualificação dos fluxos de atendimento e à prevenção da revitimização de crianças e adolescentes que sejam vítimas ou testemunhas de violência.
Ao reafirmar o compromisso assumido, a Carta do Rio aponta para a necessidade de estruturar mecanismos institucionais que assegurem atendimento adequado, humanizado e integrado nas capitais envolvidas.
