O Centro de Remanejamento Provisório do Sistema Prisional (Ceresp) Gameleira, em Belo Horizonte, está com lotação muito acima do previsto. A unidade, planejada para receber 798 pessoas privadas de liberdade, abriga atualmente 1.588 detentos. A denúncia foi feita pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), após uma visita realizada nesta semana.

Segundo os parlamentares, a inspeção encontrou um cenário marcado por superlotação, falta de policiais penais e condições consideradas insalubres para quem trabalha e para quem cumpre pena no local. Em abril, o Metrópoles informou que, ao longo de cinco anos, 51 policiais penais tentaram suicídio em meio a relatos de sucateamento e sobrecarga.

Relatório será encaminhado a órgãos de controle

O presidente da comissão, deputado estadual Sargento Rodrigues (PL), disse que vai encaminhar um relatório sobre as condições do Ceresp-Gameleira ao Ministério Público do Trabalho (MPT), ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp).

Dados apresentados durante a visita indicam que o efetivo de policiais penais permanece em 249, mesmo após a ampliação da unidade, em 2024. À época, conforme os números citados na fiscalização, a capacidade era de 412 presos. Para o deputado, o crescimento da população carcerária sem aumento proporcional do quadro de servidores compromete a segurança.

“À medida que você tem uma população carcerária desse nível, com número menor de policiais, você fragiliza a segurança”

Deputado estadual Sargento Rodrigues (PL)

Problemas estruturais e alojamentos sem condições

Além do excesso de presos, a comissão relatou falhas de infraestrutura dentro do Ceresp-Gameleira. Um dos pontos citados foi a situação dos alojamentos utilizados por policiais: de acordo com o que foi apresentado aos parlamentares, não há camas suficientes, o que levaria servidores a dormirem em colchões no chão.

Na vistoria, também foram descritos fios expostos, infiltrações, paredes deterioradas, ventilação inadequada e móveis em más condições. Nas guaritas de vigilância, os parlamentares afirmam ter visto janelas quebradas, instalações elétricas improvisadas e sanitários sem portas. A comissão ainda mencionou que uma das torres de observação é acessada por uma escada em espiral com 98 degraus.

Conforme o relato colhido durante a fiscalização, policiais penais dizem enfrentar jornadas exaustivas e dificuldades para descanso, cenário atribuído à falta de efetivo.

Quadro semelhante no Presídio São José de Bicas II

A comissão da ALMG também esteve no Presídio São José de Bicas II, na região metropolitana de Belo Horizonte, e informou ter encontrado situação parecida. A unidade, segundo os números apresentados, mantém 1.114 presos, apesar de ter capacidade para 754.

Quanto ao quadro de pessoal, a comissão apontou que, dos 280 servidores previstos, 208 estariam em atividade. Em Bicas, os parlamentares relataram que policiais improvisam espaços de descanso em ambientes sem estrutura adequada e enfrentam obstáculos até mesmo para organizar o revezamento nas guaritas.

Quatro mortes em sequência e pedido de interdição

O Ceresp-Gameleira já vinha concentrando atenção nos últimos meses. Entre fevereiro e março, quatro detentos morreram dentro da unidade. Os casos passaram a ser investigados pela Polícia Civil, e as causas não foram divulgadas pela Sejusp.

A primeira ocorrência foi registrada na manhã de 26 de fevereiro: um preso de 39 anos relatou agressões de outros detentos e disse sentir fortes dores pelo corpo. Ele chegou a receber atendimento, mas perdeu a consciência e morreu. Ainda na tarde do mesmo dia, um homem de 42 anos, que fazia acompanhamento médico desde que ingressou na unidade, passou mal e foi encontrado morto na cela.

Na noite de 27 de fevereiro, policiais penais localizaram um preso de 26 anos já sem sinais vitais na cela; uma equipe do Samu confirmou a morte. O quarto caso ocorreu em 14 de março, quando um homem de 49 anos foi encontrado deitado na cela, também sem sinais vitais.

Diante da sequência de mortes e da rotina descrita na unidade, o Sindicato dos Policiais Penais de Minas Gerais (Sindppen-MG) pediu a interdição do presídio. Na avaliação do sindicato, o número reduzido de servidores, combinado ao contingente elevado de detentos, prejudica o trabalho, contribui para o adoecimento de profissionais e acaba diminuindo ainda mais o efetivo em atuação.