O ex-governador de São Paulo João Doria afirmou nesta terça-feira (12) que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi além do que caberia à Corte ao determinar a suspensão da Lei da Dosimetria para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Em conversa com jornalistas, Doria sustentou que a discussão deveria permanecer na esfera do Congresso Nacional, por envolver atribuições do Legislativo.

Crítica à decisão e defesa da autonomia entre Poderes

Ao comentar o tema, Doria disse manter respeito pessoal por Moraes, com quem trabalhou em gestões anteriores em São Paulo, mas avaliou que a interrupção da eficácia de uma norma aprovada pelo Parlamento representa um excesso. Para ele, é necessário preservar a independência entre os Poderes e evitar que o STF assuma deliberações que, em sua visão, deveriam ser decididas pelos congressistas.

Entendo que essa não é uma deliberação que cabe ao Supremo Tribunal Federal, mas cabe ao Congresso Nacional e é preciso ter respeito pela independência dos poderes

João Doria

O ex-governador também afirmou que o Supremo tem se tornado o destino de definições que extrapolariam o campo institucional e avançariam sobre matérias políticas, o que, segundo ele, não deveria ser atribuição da Corte. Doria ainda defendeu que o tribunal faça uma revisão interna sobre decisões recentes e sobre o papel que vem desempenhando no país, destacando que, na avaliação dele, a atuação do STF precisa ser reposicionada.

Em outro momento da conversa, Doria voltou a dizer que Moraes teria ultrapassado os limites de atuação do tribunal ao suspender a lei, reiterando que, na sua leitura, houve excesso na medida adotada.

O que muda com a Lei da Dosimetria e por que ela foi suspensa

A Lei da Dosimetria foi promulgada depois que o Congresso derrubou um veto presidencial. O texto altera regras relacionadas à progressão de regime e à remição de pena para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito e também prevê redução de pena para delitos cometidos em “contexto de multidão”.

No último sábado (9), Alexandre de Moraes decidiu suspender a aplicação da norma até que o plenário do STF julgue as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.966 e 7.967. De acordo com o ministro, a suspensão foi determinada por “segurança jurídica” enquanto a Corte analisa a constitucionalidade da lei.