A Volkswagen foi condenada pela Justiça Federal a pagar R$ 15 milhões por danos morais coletivos após a identificação de irregularidades no controle de emissões em 17.057 unidades da picape Amarok fabricadas entre 2011 e 2012.

O caso está ligado ao “Dieselgate”, escândalo internacional que envolveu a manipulação de testes ambientais em veículos a diesel.

Software detectava testes e alterava poluentes temporariamente

De acordo com a sentença, a montadora empregou um programa capaz de reconhecer quando o veículo passava por medições em laboratório.

Nessa situação, o sistema ajustava temporariamente os índices de poluição para cumprir as exigências ambientais; já no uso cotidiano, as emissões de óxidos de nitrogênio ficavam acima do permitido pelo Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve).

A introdução dos veículos no mercado nacional ocorreu mediante fraude à autoridade ambiental federal, o que, por si só, representa grave violação à confiança pública e ao sistema de controle ambiental Sentença da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo

MPF aponta homologação irregular e números acima do limite legal

A condenação decorre de uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), que sustentou que a fraude permitiu a homologação das picapes de forma irregular no Brasil.

No processo, consta que os veículos envolvidos registravam aproximadamente 1,1 g/km de óxidos de nitrogênio, superando o limite de 1 g/km previsto na legislação brasileira.

Fora do país, ainda segundo os autos, a diferença chegava a ultrapassar em até 40 vezes o máximo permitido.

Estimativas de Ibama e Cetesb e recall com baixa adesão

Estimativas do Ibama e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) indicam que, entre 2011 e 2016, a circulação das unidades irregulares teria resultado em 2,7 mil toneladas de óxidos de nitrogênio acima do permitido.

Em 2017, a Volkswagen promoveu um recall para atualizar o software, mas, segundo o MPF, a campanha atingiu menos de 30% das picapes comercializadas.

Pedido para elevar indenização segue em disputa

Além de ressaltar impactos ambientais e o abalo à confiança no sistema de controle, a decisão judicial foi acompanhada por um novo movimento do MPF: o órgão recorre para que o valor fixado de R$ 15 milhões seja ampliado para R$ 30 milhões.

Contexto internacional do Dieselgate

O episódio no Brasil integra o escândalo global envolvendo a Volkswagen, que veio à tona em 2015, nos Estados Unidos, quando autoridades identificaram que milhões de veículos da marca usavam dispositivos para burlar testes de emissões.

A revelação desencadeou multas de grande porte e uma série de ações judiciais em diferentes países.