Juiz investigado por esquema milionário tem processo aberto pelo CNJ

Durante uma sessão realizada na terça-feira (10), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar contra Paulo Afonso de Oliveira, juiz da 2ª Vara Cível de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. A decisão mantém ainda seu afastamento cautelar das funções judicantes.

Foto:CNJ

A medida tem origem na Operação Ultima Ratio, deflagrada em outubro de 2024 pela Polícia Federal, que também apura possíveis envolvimentos de cinco desembargadores e um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Paulo Afonso é suspeito de integrar um esquema de venda de sentenças e de apresentar movimentações financeiras desproporcionais ao seu patrimônio declarado.

Entre os bens atribuídos ao magistrado estão uma fazenda de mil hectares, avaliada em cerca de R$ 30 milhões, e uma aeronave que, segundo a PF, pode valer até R$ 1,2 milhão. O juiz, por sua vez, contestou os valores. Segundo sua defesa, o avião possui “equipamentos de aviônica obsoletos”, o que diminuiria substancialmente seu preço de mercado. Quanto à propriedade rural, ele argumenta que cerca de 70% da área é formada por reservas ambientais e de uso restrito, sem viabilidade para exploração econômica.

"A fazenda é composta majoritariamente por áreas de preservação permanente e uso restrito, impossibilitando sua utilização com fins econômicos\

Outro ponto que chamou atenção nas investigações foi a constatação de saques em espécie em datas próximas à publicação de decisões judiciais relevantes. Em um dos episódios, um pedido de provisionamento de R$ 100 mil foi feito exatamente no mesmo dia em que o juiz rejeitou embargos à execução impetrados por uma vítima de estelionato. O golpe teria sido cometido por uma advogada, casada com outro juiz, e teria rendido R$ 5 milhões.

Segundo o relator do processo no CNJ, o ministro Mauro Campbell, corregedor nacional de Justiça, há indícios consistentes de violação à Lei Orgânica da Magistratura e ao Código de Ética da Magistratura. O magistrado pode ser punido com aposentadoria compulsória, considerada a sanção mais severa para juízes.

Em resposta ao provisionamento de R$ 100 mil, a defesa alegou que houve um erro por parte de um funcionário do banco, que acreditou que o valor havia sido entregue para depósito. O montante teria sido sacado novamente e, só então, entregue ao juiz, sem qualquer movimentação irregular na conta.

A defesa do juiz solicitou o arquivamento da reclamação disciplinar por falta de justa causa, mas os conselheiros do CNJ entenderam que os elementos levantados até o momento justificam a continuidade das investigações.

A apuração seguirá sob responsabilidade do CNJ, que decidirá o futuro do magistrado com base nos desdobramentos do processo disciplinar e na análise dos documentos e provas apresentados.