A ampliação da imunidade tributária para igrejas e entidades assistenciais ligadas a organizações religiosas pode provocar um impacto de até R$ 50 bilhões na arrecadação da União, dos estados e dos municípios. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2023 já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda o início da análise no Senado.
Ministro da Fazenda, Dario Durigan, calcula que medida pode elevar alíquota de impostos
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
A mudança alcança tributos cobrados sobre o consumo. Como a reforma tributária prevê a redistribuição da carga quando determinados setores recebem benefícios, parte da perda de arrecadação poderá ser compensada por uma alíquota maior para os demais consumidores. Na prática, até os fiéis das instituições beneficiadas poderão pagar mais impostos em outras compras.
A Constituição já impede a cobrança de impostos sobre patrimônio, renda e serviços relacionados às finalidades essenciais dos templos. A PEC amplia essa proteção para a aquisição de bens e serviços necessários à implantação, manutenção e funcionamento das instituições religiosas.
O texto também inclui creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento e atividades socioassistenciais sem fins lucrativos. Os critérios para que as entidades tenham direito ao benefício deverão ser definidos posteriormente por uma lei complementar, com regras nacionais de habilitação.
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento estimam que a medida tenha um custo mínimo de R$ 10 bilhões anuais somente para a arrecadação federal. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, também calculou que a ampliação poderia acrescentar cerca de um ponto percentual à alíquota dos tributos sobre o consumo, o que representaria aproximadamente R$ 50 bilhões considerando todas as esferas de governo.
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) alertou que a medida poderá afetar permanentemente as receitas estaduais e municipais, além de aumentar a complexidade para identificar as entidades beneficiadas e operacionalizar a devolução ou a retirada dos tributos nas compras.
A Câmara aprovou a PEC em dois turnos no dia 28 de maio. No Senado, a proposta estava aguardando despacho desde 2 de junho. Para entrar em vigor, o texto precisará ser aprovado por pelo menos três quintos dos senadores em duas votações. Caso não seja alterado, será promulgado pelas Mesas da Câmara e do Senado, sem sanção ou veto da Presidência da República. Se houver mudanças, a proposta retornará aos deputados.
