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Saiba como a reforma tributária irá afetar o IPVA
O texto-base da reforma tributária (PEC 45/19) prevê que tributo seja menor para veículos de menor impacto ambiental
A reforma tributária promete mudar a forma de tributação em diversas áreas, inclusive sobre os veículos. O famoso Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é cobrado todo ano no país e deve ser impactado, entenda como.
Aprovado pela Câmara dos Deputados na última sexta-feira (7), texto-base da reforma tributária (PEC 45/19) prevê que tributo seja menor para veículos de menor impacto ambiental.
Mas não será somente os veículos terrestres que serão impactados. Caso a proposta seja aprovada no Senado e sancionada pelo presidente, embarcações e aeronaves irão passar a serem tributadas.
No entanto, essa mudança não afetará aeronaves agrícolas e de operador certificado para prestar serviços aéreos a terceiros; embarcações de pessoa jurídica que detenha outorga para prestar serviços de transporte aquaviário; embarcações de pessoa física ou jurídica que pratique pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência; plataformas suscetíveis de se locomoverem na água por meios próprios, como navio-sonda ou navio-plataforma e tratores e máquinas agrícolas.
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