Timóteo implementa política de segurança alimentar e cria Banco de Alimentos

A Prefeitura de Timóteo iniciou a implementação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, sancionada por meio da Lei 4.045 no último dia 29 de julho. A iniciativa, que organiza o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito municipal, já está em fase prática, com medidas concretas como a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), o envio do projeto de lei do Banco de Alimentos à Câmara e a adesão à Relba – a maior rede de bancos de alimentos do Brasil e segunda maior do mundo.

Foto: Divulgação

Coordenada pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, a política tem como objetivo garantir o direito humano à alimentação adequada, integrando políticas públicas, programas governamentais e ações da sociedade civil. A adesão ao SISAN (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) permitirá ao município ampliar parcerias e fortalecer ações com foco na segurança alimentar da população.

Com a nova estrutura, o município poderá ainda fomentar a agricultura familiar, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e combater o desperdício de alimentos com a criação do Banco de Alimentos. O projeto de lei que regulamenta essa estrutura já foi protocolado na Câmara Municipal e aguarda apreciação dos vereadores.

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Segundo a secretária Luciene da Silva Souza, o banco de alimentos vai oferecer capacitações, promover a segurança alimentar de crianças e famílias assistidas pelos CRAS e CREAS, além de incentivar o empreendedorismo de mulheres em situação de vulnerabilidade. O COMSEA atuará no acompanhamento das políticas públicas e será um instrumento de controle social.

A Prefeitura de Timóteo também enviou, na última sexta-feira (08), toda a documentação necessária para formalizar sua adesão à Relba. A assinatura do termo de adesão está prevista para ocorrer nos dias 16 e 17 de setembro, durante o Seminário Internacional da Rede Pan-Americana de Bancos de Alimentos, que será realizado em Caratinga.