Governo prepara projeto para encerrar saque-aniversário do FGTS e ampliar acesso ao crédito consignado

O governo federal planeja pôr fim ao saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já aprovou a proposta, que deve ser encaminhada ao Congresso Nacional em novembro, logo após as eleições municipais de 2024.

Novo formato para acesso a crédito consignado

Como parte desse plano, o Palácio do Planalto vai sugerir a substituição do saque-aniversário por uma nova modalidade de crédito consignado, que seria mais acessível aos trabalhadores da iniciativa privada. O ministro Luiz Marinho explicou que o novo formato permitirá que o trabalhador utilize seu FGTS como garantia apenas em casos de demissão, mantendo o fundo com sua função principal de proteção em situações de desemprego.

Escolha da instituição financeira

Outra mudança prevista na proposta é a possibilidade de os trabalhadores escolherem a instituição financeira que oferecer as melhores condições de crédito, sem depender de convenções entre empresas e instituições bancárias, como acontece atualmente. “Estamos dialogando primeiro dentro do governo e, agora, queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, afirmou Marinho.