Deputados querem anular decreto que amplia atuação de Janja no Planalto

A medida tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ampliou formalmente a atuação da primeira-dama Janja da Silva dentro do Palácio do Planalto, provocou reação imediata na Câmara dos Deputados.

O decreto nº 12.604/2025, publicado em agosto, modificou a legislação de 2023 ao incluir a possibilidade de o Gabinete Pessoal da Presidência da República prestar serviços também à cônjuge do presidente em atividades de interesse público. Com isso, Janja passou a contar com uma estrutura oficial dentro do governo, mesmo sem ocupar cargo público.

Em resposta, o deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição, apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo de suspender a norma. Segundo ele, a decisão criou cargos e uma estrutura pública para servir à primeira-dama sem respaldo legal.

"A medida confere à esposa do presidente um aparato público e funções institucionais sem qualquer amparo legal\

, afirmou o parlamentar, com base em declarações divulgadas pela revista Veja.

A mobilização na Câmara conta com o apoio de outros nomes da oposição. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Nikolas Ferreira (PL-MG) e André Fernandes (PL-CE) também anunciaram a apresentação de PDLs semelhantes. Nikolas criticou a criação de cargos para atividades oficiais de Janja, alegando que o governo está aumentando a máquina pública, em vez de reduzi-la. Ele e André Fernandes pretendem também enviar um pedido de informações ao Executivo.

Já Sóstenes classificou o decreto como

"imoral e irregular, feito apenas para promover a imagem de Janja e fortalecer o marketing do governo\

. Segundo ele, a esposa do presidente não possui cargo público, não foi eleita e estaria sendo favorecida com recursos públicos.

O Gabinete Pessoal da Presidência, onde a estrutura foi reorganizada, conta com 189 cargos e é atualmente chefiado por Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola. Suas atribuições incluem a organização de agendas, cerimonial, elaboração de discursos, e administração de patrimônios vinculados ao presidente. A partir do novo decreto, essas funções também se estendem às atividades da primeira-dama.

Embora Janja já contasse com atendimento informal por parte de alguns funcionários, o decreto oficializou a prática. O tema já vinha gerando críticas dentro e fora da base aliada de Lula. Diante disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou em abril uma orientação normativa, autorizando Janja a representar o presidente em compromissos sociais, culturais, políticos e diplomáticos, desde que de forma voluntária, não remunerada e com prestação de contas.

Em resposta às críticas, a Secretaria de Comunicação da Presidência afirmou, por meio de nota, que o decreto apenas regulamentou atividades previstas na norma da AGU, reforçando a legalidade e a transparência da atuação da primeira-dama.

A oposição, no entanto, segue firme na tentativa de sustar o decreto, argumentando que ele fere princípios constitucionais como legalidade, moralidade e impessoalidade, além de ultrapassar os limites do poder regulamentar do Executivo.