STF mantém prisão domiciliar de Jair Bolsonaro

A tentativa da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de suspender sua prisão domiciliar foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira, 13 de outubro. O ministro Alexandre de Moraes, responsável pela decisão, manteve tanto a detenção em casa quanto as medidas cautelares impostas anteriormente.

Foto: Agência Brasil

Entre as restrições que seguem em vigor estão a proibição do uso de redes sociais e telefone celular, além da retenção do passaporte do ex-mandatário. Essas providências, segundo Moraes, continuam sendo essenciais para prevenir uma possível tentativa de fuga do país, risco que foi apontado anteriormente pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

"As providências mantidas pela Suprema Corte [...] são imprescindíveis para evitar a fuga do distrito da culpa, hipótese cuja probabilidade restou reconhecida nos autos da ação penal correlata", afirmou Moraes em sua decisão. Ele ainda acrescentou que essas medidas visam garantir a execução da pena de prisão em regime fechado, determinada pela Primeira Turma do STF

Desde o dia 4 de agosto, Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar como parte de um inquérito que apura a participação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em ações nos Estados Unidos. Apesar de o nome do ex-presidente surgir nas investigações, a denúncia formal feita pela PGR não o incluiu como réu no processo que visa a condenação de Eduardo e do jornalista Paulo Figueiredo por coação.

A decisão de Moraes reforça o entendimento da Corte sobre a gravidade do caso e a necessidade de manter medidas rigorosas para garantir a legalidade e o cumprimento das decisões judiciais. Mesmo com os recursos apresentados pela defesa, o cenário jurídico de Bolsonaro permanece inalterado, com a prisão domiciliar e demais restrições mantidas até nova deliberação.