Prefeitura de Belo Horizonte amplia apoio alimentar nas férias escolares

A Prefeitura de Belo Horizonte anunciou hoje no Diário Oficial do Município (DOM) a extensão do programa de fornecimento de cestas de alimentos para alunos da rede municipal durante as férias escolares. A iniciativa, que se assemelha às ações tomadas durante a pandemia de Covid-19, agora será um serviço permanente, não limitado apenas aos períodos de recesso escolar.

Acesso a Alimentação Básica
Essa medida se configura como uma estratégia para garantir o acesso contínuo a alimentos básicos, visando reduzir os riscos de insegurança alimentar. O programa é direcionado especificamente para famílias de estudantes matriculados na rede municipal que se encontram em situações de pobreza e extrema pobreza, baseando-se nos dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Critérios e Procedimentos
Para ser elegível ao benefício, é necessário que os dados do CadÚnico estejam atualizados nos últimos 24 meses. As cestas de alimentos serão confeccionadas e distribuídas por serviços contratados, chegando diretamente às famílias beneficiárias. Para acessar o serviço, o responsável pela matrícula do estudante deve se identificar no sistema informatizado da prefeitura, utilizando CPF e nome, conforme registrado na Secretaria Municipal de Educação (Smed).

Gestão e Coordenação
A Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac) ficará encarregada de gerir e coordenar o programa. Entre suas responsabilidades, estão a definição da composição das cestas, a contratação e fiscalização dos serviços de fornecimento e o suporte aos serviços de retaguarda para a execução do fornecimento de alimentos. A Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A (Prodabel) disponibilizará um site para consulta e emissão de vouchers pelos beneficiários.