Com o recuo dos Estados Unidos na aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, as sanções financeiras impostas ao magistrado deixam de valer. A decisão, anunciada nesta sexta-feira (12), deve restabelecer o acesso a cartões, contas bancárias e outros serviços vinculados ao sistema financeiro norte-americano.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF
Foto: Agência Brasil
Moraes havia sido sancionado pelo governo do então presidente Donald Trump em 30 de julho. A medida ocorreu em meio a uma ofensiva política de autoridades americanas para pressioná-lo a recuar do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma organização criminosa em tentativa de golpe de Estado.
As medidas previstas na Lei Magnitsky previam o bloqueio de contas bancárias, cartões de crédito e bens em solo americano. Na prática, o ministro ficou isolado financeiramente do sistema ligado aos Estados Unidos, com restrições diretas a operações e serviços atrelados ao país.
Com a retirada do nome de Moraes da lista de sanções, o acesso a esses serviços tende a ser normalizado. Bandeiras como Visa e Mastercard deixaram de poder emitir cartões de crédito em nome do ministro, seja de forma direta ou por meio de intermediários, situação que agora deve ser revertida.
Além de Alexandre de Moraes, sua esposa, Viviane Barci, também foi incluída nas sanções americanas. A decisão veio após a Primeira Turma do STF condenar Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.
Essa foi a primeira vez que o instrumento legal, administrado pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, foi utilizado contra integrantes do Poder Judiciário. O caso marcou o uso inédito da Lei Magnitsky em um embate direto com um membro da cúpula do Judiciário brasileiro.
A Lei Magnitsky foi criada após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades da Rússia e morreu em uma prisão de Moscou, em 2009.
A legislação foi aprovada em 2012, durante o governo de Barack Obama, inicialmente para impor sanções a autoridades e oligarcas russos acusados de envolvimento no caso. Posteriormente, o alcance foi ampliado para permitir punições a estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção, consolidando a lei como um dos principais instrumentos de pressão econômica e política dos Estados Unidos.
Com informações de Estadão Conteúdo.
