O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou publicamente a revogação das sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, durante a cerimônia de lançamento do canal SBT News.
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A decisão do presidente norte-americano, Donald Trump, anulou as medidas aplicadas com base na Lei Magnitsky contra o ministro e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, retirando ambos da lista de restrições mantida por Washington.
Presidente Lula comemorou a liberação de Alexandre de Moraes e sua esposa da lei americana
No evento, Lula lembrou que Silvio Santos faria aniversário nesta sexta-feira (12) e que Moraes completa mais um ano de vida neste sábado (13). Ao relacionar as datas à decisão de Washington, o presidente afirmou que Trump teria dado a Moraes uma espécie de presente, ao reconhecer que não era justo um presidente de outro país punir um ministro da Suprema Corte brasileira por cumprir a Constituição.
O presidente relatou ainda uma conversa telefônica com Trump, ocorrida na última semana. Segundo Lula, o norte-americano o questionou sobre a conveniência de revogar as sanções, perguntando se a medida seria boa para o governo brasileiro. O petista disse ter respondido que a decisão “não é boa para mim, é boa para o Brasil e é boa para a democracia brasileira”, reforçando o caráter institucional do gesto.
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Lula avaliou que não se pode admitir que um chefe de Estado utilize suas leis nacionais para punir autoridades de outro país que, em sua visão, estariam exercendo a democracia. Ao se dirigir diretamente ao ministro do STF, o presidente classificou o desfecho como uma conquista que vai além do plano individual e alcança o cenário político mais amplo.
Para Lula, a reversão das sanções representa uma vitória simbólica da institucionalidade brasileira em meio a disputas internacionais e internas sobre o papel do Judiciário.
As sanções contra Moraes foram anunciadas em julho, quando o governo Trump incluiu o ministro do STF na lista da Lei Magnitsky. À época, de acordo com o secretário do Tesouro, Scott Bessent, o magistrado teria atuado como “juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas brasileiras e americanas.
A medida foi interpretada como parte de uma ofensiva alinhada aos interesses do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. Em setembro, o governo norte-americano ampliou o alcance das punições e incluiu também Viviane Barci de Moraes, além de uma empresa pertencente a ela e aos três filhos do casal.
Com a decisão anunciada nesta sexta-feira (12), o casal e a empresa foram retirados da lista de sanções, encerrando formalmente as restrições impostas pelos Estados Unidos.
Após a revogação, Alexandre de Moraes agradeceu ao presidente Lula pelo empenho em reverter as penalidades aplicadas com base na Lei Magnitsky. A esposa do ministro também manifestou apoio à atuação do chefe do Executivo brasileiro na liberação do nome dela, do marido e da empresa da família.
