"Preço no direct", pode ou não pode? Descubra

As redes sociais transformaram-se em plataformas significativas para a divulgação de produtos e serviços. Entretanto, a prática de informar preços somente por mensagens diretas (DMs) gera debates sobre sua adequação às normas consumeristas e à ética nas vendas online.

Este método, conhecido como "preço no direct", levanta questões sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que considera a falta de transparência na divulgação de preços como uma forma de publicidade enganosa por omissão. Segundo o artigo 37, parágrafo 3º, do CDC, é essencial que os consumidores tenham acesso a informações claras e precisas sobre os produtos ou serviços ofertados, incluindo características, preço, garantias, entre outros aspectos relevantes.

Além disso, a legislação específica para o comércio eletrônico, como a Lei 10.962/04 e o Decreto nº 7.962/13, enfatiza a necessidade de apresentar os preços de maneira ostensiva ao lado das imagens dos produtos ou na descrição dos serviços, garantindo a clareza e a facilidade de compreensão por parte dos consumidores.

Há exceções para produtos e serviços que exigem orçamentos personalizados ou que seguem códigos de ética profissional específicos, como é o caso de médicos e dentistas. Para os demais casos, a norma é clara quanto à obrigação de divulgar os valores, respeitando o princípio da informação, conforme estabelece o artigo 6º, inciso III, do CDC.

A controvérsia em torno dessa prática reflete perspectivas distintas: enquanto alguns veem como uma estratégia de marketing para atrair o consumidor, outros argumentam que pode complicar o processo de compra devido à possível demora no atendimento, o que poderia desencorajar a finalização da compra.

É importante destacar que existem penalidades legais para a omissão de informações essenciais sobre os produtos ou serviços, que podem incluir detenção e multa, conforme o artigo 66 do CDC. Contudo, tais medidas se aplicam principalmente a entidades jurídicas que atuam de forma profissional e visam lucro, não abrangendo indivíduos que realizam vendas de maneira esporádica ou informal.

Em suma, a prática de "preço no direct" deve ser analisada com cautela, considerando as diretrizes do CDC e o compromisso com a transparência e o respeito ao consumidor. A adoção de práticas claras e éticas nas vendas online é fundamental para manter uma relação saudável e de confiança entre fornecedores e clientes.