Governo de MG anuncia novas nomeações para Educação; saiba mais

Centenas de profissionais aprovados no concurso da rede estadual de Educação em Minas Gerais devem ser convocados até o próximo mês. O anúncio foi feito por representantes do Governo do Estado durante uma audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (13).

Foto: Guilherme Dardanhan

O certame, regido pelo Edital Seplag-SEE 03/2023, disponibilizou 19.878 vagas para seis diferentes carreiras da Educação Básica, incluindo analista, analista educacional, assistente técnico, especialista, professor e técnico. Entre os candidatos, 8.500 foram aprovados, e 6.040 nomeações ocorreram no ano passado. No entanto, 1.287 dessas nomeações foram tornadas sem efeito, e, até o momento, 500 dessas vagas já foram repostas.

A superintendente central de Política de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Maria Aparecida Muniz Jorge, explicou que o planejamento inicial previa três lotes de nomeação em 2024. Segundo ela, as nomeações pendentes dependem da disponibilidade das vagas e da localização delas. A folha de pagamento de março servirá para identificar onde há necessidade de profissionais para seguir com as nomeações dentro do prazo de validade do concurso, que se estende até maio de 2026.

A demora no preenchimento das vagas foi alvo de críticas de parlamentares. A deputada Beatriz Cerqueira (PT), autora do requerimento para a audiência, afirmou que a espera prejudica tanto o serviço público quanto os candidatos aprovados. O deputado Professor Cleiton (PV) destacou que há escolas sem professores de disciplinas essenciais há meses, enquanto candidatos aguardam nomeação. As deputadas Bella Gonçalves (Psol) e Lohanna (PV) reforçaram as críticas.

Diego Severino Rossi de Oliveira, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), apresentou dados que evidenciam o problema: atualmente, 63% dos profissionais da Educação Básica em Minas Gerais são contratados, enquanto apenas 37% são efetivos. Se todas as nomeações fossem concluídas, a relação mudaria para 60% de contratados e 40% de servidores efetivos, mantendo a precarização do vínculo de trabalho.

A coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), Denise de Paula Romano, atribuiu essa realidade à ausência de uma política contínua de concursos públicos para a Educação. Ela também criticou o alto grau de dificuldade do último concurso, que resultou em apenas 40% de aprovação. Gabriela Mattarelli de Abreu e Silva, advogada e uma das aprovadas, compartilhou a mesma opinião, classificando o certame como um processo mais eliminatório do que inclusivo.

Durante a audiência, foi anunciada a realização de um novo concurso público ainda este ano. A assessora de Informações Gerenciais da Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais (SEE), Suzana Aparecida Costa Carvalho, informou que serão ofertadas 13.795 novas vagas para os mesmos cargos contemplados no edital anterior. Segundo a superintendente Maria Aparecida Muniz Jorge, o novo concurso será estruturado de forma a evitar que sejam abertas vagas para cargos que ainda possuam aprovados aguardando nomeação.