A delegada de Polícia Civil Viviane Fontenelle, que denunciou o então secretário de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), Maurício Ribeiro Martins, por assédio durante reunião de trabalho, passou a responder a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Esse tipo de procedimento pode resultar até em demissão do serviço público.
A abertura do PAD foi publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão em 12 de março, dois dias após a revelação pública da denúncia da delegada contra o secretário, que já havia sido afastado do cargo pelo governador Carlos Brandão. A instauração do processo está assinada pelo corregedor-geral do Sistema Estadual de Segurança Pública, Nordman Ribeiro.
Viviane Fontenelle, delegada de Polícia Civil do Maranhão, denunciou o secretário por assédio e ele foi afastado do cargo apara apuração
Foto: Instagram/Reprodução
Nas proximidades do Dia Internacional das Mulheres, Viviane Fontenelle relatou internamente à associação que a representa ter passado por situação descrita como “extremamente constrangedora” durante encontro com o então secretário, que, pela hierarquia, também era seu superior.
Segundo o relato, o episódio ocorreu em uma reunião de trabalho, em ambiente que deveria ser estritamente profissional. Durante o encontro, o secretário teria feito comentários sobre a aparência da delegada, utilizando apelidos e referências pessoais.
Na versão apresentada pela delegada à entidade de classe, o secretário passou a fazer “comentários e ‘gracinhas’” durante a reunião. Ele a teria chamado de “Delegata”, dito que ela seria “a delegada mais bonita do Maranhão” e mencionado que já a observava desde a época em que trabalhava no Tribunal de Justiça.
O caso foi levado à Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Maranhão (Adepol-MA), que abriu investigação interna sobre a conduta do gestor e passou a acompanhar a situação.
Paralelamente à repercussão da denúncia de assédio, veio a público a informação de que a própria delegada passou a ser alvo de um PAD. O procedimento disciplinar, segundo o ato de instauração, apura “postagens supostamente feitas pela servidora investigada na Rede Social Instagram constando informações referentes aos índices de criminalidade no período do carnaval”.
O documento que cria a comissão específica para investigar Viviane Fontenelle foi assinado em 9 de março. Embora a publicação conste no Diário Oficial do dia 12, a assinatura antecede a ampla repercussão jornalística do caso, mas ocorre em momento em que a denúncia de assédio já estava sob análise na Adepol-MA.
Um PAD pode levar a diferentes tipos de sanções administrativas, inclusive à demissão do cargo público, dependendo da conclusão da comissão processante e da avaliação da autoridade competente.
O então secretário de Segurança Pública do Maranhão, Maurício Ribeiro, foi exonerado do cargo na quarta-feira, 11 de março, véspera da publicação do ato no Diário Oficial sobre o PAD da delegada.
Em rede social, o governador Carlos Brandão informou que o afastamento ocorreu “para que a denúncia da delegada Viviane Fontenelle seja apurada com isenção”. Com isso, o secretário deixou o comando da pasta em meio às apurações internas e à repercussão do caso.
Após a divulgação das acusações, o ex-secretário afirmou, em nota, que as referências feitas à delegada durante a reunião seriam apenas palavras “cordiais de elogio e reconhecimento profissional”, negando conotação desrespeitosa.
A Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Maranhão manifestou-se publicamente sobre a conduta atribuída ao então secretário. A entidade avaliou o comportamento como “incompatível com a dignidade institucional” e com o respeito que deve orientar as relações na administração pública.
Dois dias após o Dia Internacional das Mulheres, a associação ressaltou que “condutas dessa natureza, ainda que por vezes travestidas de ‘brincadeiras’, são incompatíveis com a ética no serviço público e afrontam o respeito que deve ser assegurado às mulheres, sobretudo em ambientes institucionais”.
A Adepol-MA também afirmou que não se trataria de episódio isolado. De acordo com a entidade, depois das investidas na sede da Secretaria de Segurança Pública, a mesma conduta teria sido reiterada em reunião na Secretaria de Estado da Administração (Sead), o que indicaria persistência de comportamento inadequado ao ambiente institucional.
A associação informou que cobraria providências do governo do Maranhão e que seria feito o devido registro de ocorrência, com comunicação formal às autoridades competentes para apuração dos fatos.
O caso expõe um duplo movimento dentro da estrutura de segurança pública do estado: de um lado, a denúncia de assédio atribuída a uma delegada contra o então chefe da pasta; de outro, a abertura de um PAD contra a mesma delegada, com potencial de afetar sua carreira.
Para o governo, a exoneração do secretário foi apresentada como medida para garantir apuração imparcial da denúncia. Já a instauração do processo disciplinar contra Viviane Fontenelle, em meio à repercussão do caso, levanta questionamentos sobre o timing e os efeitos práticos de investigar a servidora que trouxe a denúncia à tona.
Nesse contexto, a forma como o PAD será conduzido e como avançará a apuração das acusações de assédio tende a impactar a percepção pública sobre a atuação das corregedorias, a proteção institucional às mulheres no serviço público e a confiança em mecanismos de enfrentamento à violência e ao assédio em ambientes de trabalho.
