Ministro do TSE nega pedido de Bolsonaro para retirar sigilo em investigação que pode torná-lo inelegível

Nesta quinta-feira (13), o ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou a solicitação feita pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para suspender o sigilo da investigação que poderá torná-lo inelegível. A decisão ocorreu após a defesa de Bolsonaro se manifestar contra a divulgação do parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pediu a inelegibilidade do ex-presidente.

O processo em questão analisa a legalidade do encontro de Bolsonaro com embaixadores no ano de 2022, no qual ele criticou o sistema eletrônico de votação. Na decisão, o ministro Gonçalves argumentou que a manutenção do sigilo das peças processuais é fundamental para garantir a proteção das provas. No entanto, ele ressaltou que a defesa de Bolsonaro poderá divulgar informações que julgue pertinentes.

Em sua decisão, o ministro esclareceu que os envolvidos no processo devem preservar informações sigilosas contidas nas peças processuais, mas que, caso desejem, podem adotar medidas para garantir a divulgação pública de suas alegações finais, seguindo as orientações estabelecidas no despacho.

A investigação em questão foi instaurada após o PDT contestar a legalidade do encontro com embaixadores. Atualmente, o processo está na fase de alegações finais, a última etapa antes do julgamento, que está previsto para ocorrer no primeiro semestre deste ano.